STN nega pré-acordo para Rio Grande do Sul aderir a regime fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) negou a assinatura de pré-acordo para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. O parecer da STN, comunicado na noite dessa quarta-feira (22) ao governo estadual e disponível no site do órgão federal, justifica que o Estado não atendeu a um dos três requisitos para acessar o pré-acordo do RRF, considerado um caminho para amenizar a crise das finanças estaduais nos próximos anos. O governador José Ivo Sartori (PMDB) enviou à Assembleia Legislativa pacote de projetos, incluindo venda de estatais, parta se adaptar ao regime.  

O que abortou o pré-acordo foi justamente a situação de gastos do governo estadual, que não ficou abaixo do que é considerado de calamidade para que um estado busque as benesses do RRF. Pelos números analisados pelos técnicos do Tesouro e que foram apresentados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Rio Grande do Sul não alcançou o comprometimento de, no mínimo, 70% da despesa corrente líquida com pessoal e dívida em 2016. O percentual ficou em 58%. Ou seja, ao gastar menos o Estado recebeu parecer desfavorável.

> A seguir, o trecho do parecer com a conclusão sobre o pré-acordo: 

A situação é confirmada pela assessoria de imprensa da Sefaz, que deve emitir nota oficial sobre o impacto dessa decisão. A secretária substituta do STN, Pricilla Maria Santana, telefonou na noite de quarta diretamente ao titular da Sefaz, Giovani Feltes, para comunicar o teor do parecer. O governo agora vai com tudo para a comissão de conciliação, que foi proposta pelo próprio Estado, para tentar reverter o parecer.

Segundo a Fazenda, o acerto para acessar o regime se baseia em números do ano anterior ao da negociação. Em 2016, houve ingresso de R$ 1,250 bilhão da venda da folha de pessoal para o Banrisul e ainda houve o cancelamento de pagamento da dívida com a União por meio ano. Só nesta suspensão a economia para a despesa do ano passado foi de R$ 2 bilhões.  

Pior é que se não conseguir garantir a adesão ao RRF em 2017, tudo terá de ser refeito com base em situação das despesas de 2017. Com isso, o risco de não atender novamente ao mínimo de gastos pode ressurgir, já que este ano o pagamento da parcela da dívida está suspenso, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e também há expectativa de que ingresse o dinheiro da venda de parte das ações do Estado o Banrisul. O esforço para conseguir dinheiro - seja pelos cortes, redução de gastos e obtenção de novas fontes -, de forma irônica, está gerando obstáculos para acertar o acordo que ajudaria as finanças gaúchas.