Facebook
Google
Twitter
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a nova proposta de reforma da Previdência representará 60% da proposta original do governo. O projeto inicial da pasta previa uma economia nos gastos com aposentadorias de pouco menos de R$ 800 bilhões em 10 anos, e a proposta aprovada em maio deste ano na comissão especial representava 75% daquela originalmente enviada ao Congresso.
Ou seja, se a nova Previdência for aprovada e representar 60% da original, a economia será de pouco menos de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos do que o previsto inicialmente. "Segundo nossos cálculos, isso (a economia fiscal, se a nova proposta for aprovada) deve dar ao redor de 60%. Já vinha dizendo que seria substancialmente superior a 50%, pode ser um pouco menos que 60%, um pouco mais que 60%, estamos acertando a sintonia fina."
O ministro declarou, ainda, que o tempo mínimo de contribuição para a Previdência, que havia sido elevado para 25 anos no projeto aprovado em maio na comissão especial, foi reduzido para 15 anos. Meirelles confirmou que a proposta deve trazer uma regra de cálculo que permite a aquisição do benefício máximo com 40 anos de contribuição - a equipe econômica chegou a defender uma fórmula mais dura, de 44 anos, que compensaria parte da perda fiscal da nova proposta.
"O tempo mínimo de contribuição original era de 25 anos, vai passar para 15 anos. Porém quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria, e vai subindo devagar. Só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição", declarou o ministro. "Há, aí, um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais para terem uma aposentadoria melhor."
O ministro disse, ainda, que a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos, pessoas com deficiência e pobres, não sofrerão nenhuma mudança, em um recuo em relação à proposta aprovada em maio.
"Outra mudança é que se tirou a questão do trabalhador rural, não haverá nenhuma alteração. Será retirado o que foi aprovado na comissão especial, assim como o BPC."
A equiparação da previdência dos funcionários públicos e privados, por outro lado, foi mantida, segundo Meirelles. O ministro declarou que a proposta foi exposta para os governadores, com quem se reuniu, na tarde de ontem, juntamente com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio da Alvorada.
"Acredito que sim", respondeu, ao ser questionado por jornalistas se a proposta está bem encaminhada e será aprovada. "Caso a reforma não seja aprovada, em 10 anos, 80% do orçamento será ocupado apenas com pagamento da Previdência, até um ponto que todo o País vai pagar impostos apenas para saldar as aposentadorias, sem recursos para saúde, educação e segurança."
O ministro disse, também, que a aprovação da reforma é uma questão de igualdade. "Hoje, os 20% que ganham menos da população não conseguem contribuir por 35 anos por não terem carteira assinada. Os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos, porque a Constituição atual prevê essa idade."
Idade mínima de aposentadoria ficará em 60 anos para professores e em 55 anos para policiais
A nova proposta de reforma da Previdência prevê idade mínima de aposentadoria de 60 anos para professores e de 55 anos para policiais e pessoas submetidas a condições de trabalho prejudiciais de saúde, segundo informações da equipe econômica. A idade mínima de aposentadoria para os demais trabalhadores será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será fixado em 15 anos. Para os servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição permanecerá em 25 anos.
Foram suprimidas da proposta todas as mudanças sobre aposentadoria rural. Isso significa que os homens vão continuar se aposentando com 60 anos, e as mulheres, com 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não sofrerá alterações.
O governo também vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) - mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos - as contribuições sociais. Neste caso, a ideia é enfraquecer o discurso de entidades que alegam não haver déficit na Previdência. Essas entidades afirmam que o governo tira dinheiro da Previdência com a DRU e que, se ela não existisse, não haveria rombo.
No entanto, os técnicos avaliam que isso não mudará em nada a gestão das contas da Previdência. Mesmo com a DRU em vigor, o governo hoje acaba tendo que devolver recursos à seguridade diante do tamanho do déficit da Previdência, acumulado em
R$ 142 bilhões até setembro.
R$ 142 bilhões até setembro.
Para Rodrigo Maia, mudanças no sistema interessa aos mais pobres
Indicando uma posição favorável à votação da proposta que muda as regras da aposentadoria até o mês que vem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que as distorções da Previdência Social sejam combatidas pela Casa Legislativa ainda neste ano. Durante a posse do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o deputado classificou o modelo atual de aposentadorias e pensões como o maior programa de transferência de renda do País, ao permitir que os mais pobres financiem a aposentadoria dos mais ricos.
"A reforma da Previdência não interessa ao governo, mas sim aos brasileiros mais pobres", disse Maia. "O maior programa de transferência de renda não é o Bolsa Família, mas sim a Previdência, no qual os pobres financiam os ricos. É essa distorção que queremos combater ainda neste ano", acrescentou o parlamentar, em discurso proferido ao lado do presidente Michel Temer.
Ao cobrar maior eficiência do governo, o presidente da Câmara pediu, ainda, que o Estado brasileiro pare de atrapalhar o Brasil. "Precisamos de Estado eficiente, que sirva à população."
Deputado do PMDB diz que não haverá votos suficientes
Horas antes do jantar com o presidente Michel Temer e a base aliada, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse que não há chances de a reforma da Previdência ser aprovada pelo plenário da Casa. "Não adianta, ninguém vai votar a Previdência", decretou o parlamentar.
Ramalho contou que conversou informalmente com mais de 100 deputados e que só três disseram que votariam a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para o peemedebista, o governo não chega a conquistar sequer 100 votos, ficando muito longe dos 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. "Se tiver 100 votos (a favor da PEC) é muito", estimou.
O deputado é conhecido na Câmara por circular bem entre diversas alas, tanto do governo quanto da oposição. "Eu converso com esse povo um a um. Qualquer um que se pergunta, eles não querem votar. Não temos voto nem para chegar a 100", comentou Ramalho ao atravessar o comitê de imprensa da Câmara.
O PSDB vai fazer encaminhamento a favor da reforma da Previdência, mas não deverá fechar questão sobre o tema, o que significaria punir os deputados que votarem contra a proposta defendida pelo governo Michel Temer. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que ocupou o Ministério das Cidades até a semana passada, afirmou que a legenda fará um "encaminhamento firme".
O presidente interino do partido, Alberto Goldman, leu uma nota na qual o partido "recomenda" aos parlamentares o voto a favor da reforma, ainda que o governo faça um recuo em relação ao texto da comissão especial.