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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Notícia da edição impressa de 21/11/2017. Alterada em 20/11 às 21h52min

Congresso eleva projeção para alta do PIB

Oliveira aumentou a taxa estimada de crescimento de 2% para 2,5% em 2018

Oliveira aumentou a taxa estimada de crescimento de 2% para 2,5% em 2018


/PEDRO FRAN/AGÊNCIA SENADO/JC
O Congresso ampliou a projeção para o crescimento da economia em 2018. O relator das receitas do Orçamento do ano que vem, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elevou a taxa estimada de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para 2,5%. Com isso, a receita primária prevista para o ano que vem também subiu. Ela teve um crescimento de R$ 5,58 bilhões, passando de R$ 1,456 trilhão para R$ 1,462 trilhão.
No relatório, que será votado pela Comissão Mista de Orçamento nos próximos dias, o senador afirma que um crescimento de 2% para 2018 é uma estimativa conservadora. Oliveira aponta que a economia tem condições de crescer até 3%, mas que preferiu trabalhar com 2,5% por uma questão de cautela.
"Reestimativas constantes deste relatório visam refletir nossa expectativa de um crescimento de PIB superior ao previsto na mensagem modificativa (encaminhada pelo Executivo), de cerca de 2% para 2,5%. Nossa experiência de empresário, atuante e observador dos ritmos de negócio, nos leva a apostar que a expansão em 2018 alcançará 3%, taxa que não usamos em nossa reavaliação da receita por uma questão de cautela", diz o relatório de Oliveira.
A nova previsão de receita tem como base um aumento de R$ 3,6 bilhões na arrecadação com impostos, de R$ 1,9 bilhão com contribuição previdenciária e de R$ 105,3 milhões com Salário-Educação. Após descontar as transferências constitucionais para estados e municípios (R$ 696 milhões), ficam R$ 4,9 bilhões para a União.
No relatório, o senador também afirma que a receita extra estimada pelo Legislativo deve ser utilizada para a redução do rombo nas contas públicas no ano que vem. "Em razão do teto de gastos em vigor, entendemos que todo excesso de arrecadação servirá para a melhora das contas públicas, com redução de déficit primário previsto pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)."

Prorrogada medida provisória que facilita renegociação de dívidas com a União

A Medida Provisória (MP) nº 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A extensão do prazo de validade da MP foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
Editada em 20 de setembro, a MP 801 facilita a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas.
A medida provisória também altera a Lei Complementar
nº 148/2014, que autorizou a União a adotar novas condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios. Essa lei, entre outros pontos, flexibilizou os critérios de indexação das dívidas de estados e municípios com a União.
Para se tornar lei, a MP precisa passar por análise da comissão mista encarregada de analisar a matéria e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Atualmente, o texto aguarda parecer do relator na comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Até agora, foram recebidas e aguardam análise 10 emendas.
 

Recursos da venda da Eletrobras devem ingressar no caixa até junho de 2018

O projeto de lei que vai abrir caminho para a privatização da Eletrobras deve ser aprovado até junho de 2018, e os R$ 12,2 bilhões esperados pelo governo federal devem ingressar no caixa em dezembro do ano que vem, prevê o relatório de receitas do Orçamento de 2018. O parecer não fala de riscos de frustração de receitas, caso esse cronograma tenha algum atraso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para os riscos de prever grande concentração de receitas extraordinárias no fim do ano, uma vez que isso deixa pouca margem de manobra para compensar eventuais frustrações. Nessa hipótese, o governo poderia ter de fazer um corte de gastos para evitar descumprimento da meta fiscal, mas isso pode ser inócuo na reta final do ano, quando quase todas as despesas já foram empenhadas.
O parecer também fez reestimativas sobre as receitas e despesas previstas com as medidas de ajuste encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança na tributação dos fundos fechados terá impacto líquido positivo de R$ 5,6 bilhões. Isso porque foram abatidos R$ 181,56 milhões líquidos referentes à "simplificação e redução do pagamento de tributos nas operações em bolsa de valores", que não estão na Medida Provisória (MP) em questão, mas foram detalhadas na exposição de motivos. "Diante do equívoco incorrido na peça orçamentária, a correção se faz necessária", diz o documento.
O aumento na alíquota previdenciária para servidores que ganham acima do teto do INSS
(R$ 5.531,31) terá impacto líquido de R$ 1,764 bilhão. A reoneração da folha de pagamentos, por sua vez, terá efeito líquido de R$ 5,821 bilhões. Do lado das despesas, haverá economia líquida de R$ 4,377 bilhões nos gastos com pessoal, principalmente por conta do adiamento dos reajustes.
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