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O avanço das operações com moedas digitais, as criptomoedas, e novas modalidades de aplicação que surgem no Brasil com a tecnologia levaram o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a emitirem alertas simultâneos sobre as operações. As duas principais instituições de regulamentação e fiscalização sobre ativos mobiliários e uso de moedas no Brasil divulgaram comunicados, na manhã desta quinta-feira, apontando "riscos" tanto na compra e venda de moedas como na adesão à oferta de moedas, semelhante ao que se faz com ações na bolsa. BC e CVM listam desde perda de todo capital a uso para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro, e alta volatilidade, além de associar a pirâmides, que se baseiam em rede de participantes com promessa de ganhos.
Nos comunicados, que seguem linhas muito parecidas e até iguais em alguns trechos e foram liberados no mesmo horário (às 10h), os dois órgãos advertem para a falta de garantia sobre os valores aplicados, que pode levar à perda de todo o capital. Também citam o risco de uso em negócios ilícitos. A CVM listou 11 perigos a quem opera com as criptomoedas, entre eles de lavagem de dinheiro, pirâmides, ataque cibernético e grande volatilidade dos ativos.
"As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil", avisa o banco. A CVM também diz que as exchanges, que são empresas que fazem as conversões do dinheiro virtual para o dinheiro oficial - no caso brasileiro, o real -, não têm registro. "São empresas prestadoras de serviços não regulamentadas pela CVM, que oferecem os serviços de negociação, pós-negociação e custódia de ativos virtuais que não caracterizam valores mobiliários", descreveu no comunicado.
A criptomoeda mais popular é o bitcoin (BTC), mas há centenas sendo transacionadas pelo mundo. O bitcoin experimenta valorização crescente, foi a primeira moeda digital, lançada no final de 2008, após a crise financeira, com epicentro nos Estados Unidos. A modalidade surge como alternativa para acabar com a centralização que domina os sistemas financeiros tradicionais. Um BTC valia, nesta quinta-feira, às 21h, mais de R$ 26,3 mil - o site do Jornal do Comércio traz a cotação em tempo real da moeda. O valor só de BTCs ultrapassa R$ 400 bilhões.
Já a CVM advertiu que não reconhece sobre a negociação das Initial Coin Offerings (ICOs), que podem ser comparados aos lançamentos iniciais de ações do mercado acionário convencional (IPOs). Os IPOs só podem ser feitos em bolsa de valores, que no Brasil só tem uma - a BM&FBovespa, hoje B3. A CVM deixou claro isso em seu comunicado.
Os alvos do BC são as negociações de aquisição das criptomoedas que ocorrem em sites e que são feitas em todo mundo. "Considerando o crescente interesse dos agentes econômicos (sociedade e instituições) nas denominadas moedas virtuais, o Banco Central alerta que estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores", diz o comunicado 31.379 do BC. "Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor", completa a instituição.
A CVM seguiu linha semelhante, admitindo que acompanha "as inovações tecnológicas nos mercados financeiros global e brasileiro", e que busca compreender "benefícios e riscos associados". A comissão tem hoje fóruns internos, como o Comitê de Gestão de Riscos (CGR) e o Fintech Hub, para discutir a atuação e como estão sendo feitas as operações. Os ICOs teriam semelhança com a emissão de ativos do mercado mobiliário, dando direitos a quem investe. Mas a CVM sinaliza que os "utility token", outro tipo, não teriam clareza se são ativos ou apenas "conferem ao investidor acesso à plataforma, projeto ou serviço, nos moldes de uma licença de uso ou de créditos para consumir um bem ou serviço".
Alertas das instituições não abalam moedas digitais, dizem os adeptos do sistema
Galvão lamentou que os órgãos tenham usado um discurso mais emotivo e pouco técnico
CLAITON DORNELLES /JC
Investidores e analistas do crescente mercado de moedas digitais - que ganha projeção principalmente pela forte valorização do bitcoin - receberam os comunicados dos dois órgãos reguladores sem muita surpresa e incerteza sobre uma regulamentação futura. A nota do Banco Central observa até que não foram identificados problemas nas operações, mesmo que esta tenha sido a ênfase do comunicado. "No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional."
Por isso, em parte, adeptos das novas tecnologias para transações e aplicações encaram as manifestações dos dois órgãos como necessariamente negativas. "Pelo contrário: são as duas instituições responsáveis pelo regramento da ordem econômica", disse Lucas Lopes Galvão, presidente do Centro de Negócios, Inovação e Direito (CNID), criado no começo de novembro para aprofundar o conhecimento e orientar estreantes nas criptomoedas.
Galvão lamentou que os órgãos tenham usado um "discurso mais emotivo, e pouco técnico, beirando a falácias", referindo-se à alegação de ausência de lastro, volatilidade ou mesmo ausência de regras para as operações. "Juridicamente, estamos todos cobertos, justamente pela falta de um regramento específico", argumenta o presidente do CNID. Para Galvão, riscos, como pirâmides, ilícitos e lavagem de dinheiro, citados nos alertas, existem até para outros tipos de pagamento ou ativo financeiro regulados.
O mestre em Informática Aplicada e consultor em modelo de negócios Fausto Vanin observa que o Banco Central foi bem sucinto sobre como pretende tratar o tema de fato. "Fez menção à lei vigente e que pretende tratar o que chama de 'moedas virtuais' (e não de criptomoedas) diferentemente da lei que rege as moedas eletrônicas", apontou Vanin, ressaltando o potencial da tecnologia do blockchain - cadeia de blocos de programação, que aportam segurança, validações dos participantes e a confiança.
"Os riscos mencionados pelas instituições, de certa forma, reforçam a importância de que cada pessoa conheça bem como operar para tirar benefício desse novo modelo", sugere o consultor, que considera uma vantagem o fato de tanto BC ter sido "vago" sobre como irá se posicionar no futuro. "De certa forma abre espaço para novos modelos e a criação de soluções", conclui Vanin.
Carlos Franck, sócio em uma corretora que opera com criptomoedas como ativos mobiliários - que tem certo respaldo em regulações do mercado de capitais, como admite a própria CVM em seu comunicado -, avalia que as manifestações dos dois órgãos não vão interferir no crescimento do segmento, principalmente de pessoas que buscam este tipo de investimento. "Que cresce cada vez mais", garante Franck. "Como são órgãos de controle, é normal que façam manifestações. Até os bancos que reagiram negativamente no começo estão aderindo", diz Franck.
O presidente do centro lembra que todos os registros de cada e toda transação realizada na rede fica gravada, é pública e inalterável, seguindo a estrutura dos blockchain. "Quer dizer, cada fraude, diferentemente das efetuadas por meio de moedas oficiais - chamadas de fiat (dólar, real etc), nas moedas digitais são totalmente rastreáveis, sem precisar acionar polícias especializadas." Galvão cita ainda que o mercado atual do bitcoin representa cerca de 0,14% do PIB global, estimado em
US$ 80 trilhões a US$ 90 trilhões.
Confira os principais alertas dos comunicados sobre moedas digitais
Moedas digitais não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas (real) e não são lastreadas em ativo real de qualquer espécie. Todo o risco é de seus detentores. O valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor.
Compra e guarda das moedas virtuais para especulação estão sujeitas a riscos imponderáveis, como a possibilidade de perda de todo o capital investido e variação de preços, além de perdas patrimoniais pelo armazenamento.
O uso das moedas virtuais em atividades ilícitas pode expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas para apurar as responsabilidades penais e administrativas.
Empresas que negociam ou guardam as moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central.
Não há no regramento legal e regulatório do Sistema Financeiro Nacional dispositivo específico sobre moedas virtuais. O BC não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais.
Moeda virtual não é a mesma coisa que moeda eletrônica, prevista na Lei 12.865, e que é definido como recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento.
Operações com moedas virtuais e outros instrumentos relacionados que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras devem seguir normas cambiais, como transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo BC a operar no mercado de câmbio.