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Porto Alegre, terça-feira, 07 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 08/11/2017. Alterada em 07/11 às 23h36min

Reoneração da folha pode voltar ao plenário em 2017

Maior lobby no Congresso vem do setor de transporte ferroviário

Maior lobby no Congresso vem do setor de transporte ferroviário


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O relator do projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse ontem que pretende aprovar seu parecer na comissão especial e levá-lo ao plenário da Câmara ainda neste ano. Ele apresentou seu plano de trabalho, que pretende aproveitar as discussões já realizadas na tramitação da Medida Provisória (MP) nº 774, que não foi aprovada pelo Congresso.
"Podemos aprovar na comissão e levar ao plenário ainda este ano. Isso é um desejo, claro, mas acredito que não faz sentido seguirmos muito adiante neste debate sem votar a matéria, porque isso criaria uma incerteza jurídica muito grande em 2018, como já aconteceu em 2017 com a MP", afirmou ele.
Silva também pediu que o presidente da comissão, deputado Renato Molling (PP-RS), subsidie os senadores com os debates realizados na Câmara, para que os trabalhos também possam ser céleres na outra casa legislativa.
A comissão deverá convocar especialistas, representantes dos setores afetados e membros da equipe econômica para debaterem o projeto. Um requerimento para que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participe de audiência pública na comissão já foi aprovado, mas a data ainda não foi marcada. A tendência é de que todas as oitivas ocorram nos dias 21, 22 e 23 deste mês.
A nova tentativa do governo de acabar com a desoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores da economia - enviada ao Congresso no começo de setembro - já conta com as mesmas emendas que levaram o governo a desistir da MP 774 em agosto, pouco antes de ela caducar.
Até as 16 horas de ontem, já haviam sido apresentadas 79 emendas ao projeto, que acaba com a opção atual de esses setores recolherem a contribuição previdenciária sobre o faturamento, e não sobre a folha de salários. Assim como ocorreu com a MP editada no fim de março e revogada em agosto, a maioria das propostas de alteração ao texto está diretamente relacionada com o lobby de setores da indústria e de serviços que desejam manter a desoneração.
Pelo texto original, seriam poupados da reoneração apenas os setores da construção civil e construção obras de infraestrutura (alíquota de 4,5% sobre o faturamento); transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros (alíquota de 2,5%); e as empresas jornalísticas (alíquota de 1,5%).
Mas, na prática, se todas as emendas forem aceitas, o governo não conseguirá reverter a desoneração de praticamente nenhum setor. Os campeões de pedidos - muitas vezes, com a mesma emenda apresentada por mais de um parlamentar - são os setores de transporte ferroviário de cargas (12), móveis (6), carnes (5), e confecções e vestuário (5). Também têm mais de uma emenda os setores de têxteis (4), transporte rodoviário de cargas (4), equipamentos médicos e hospitalares (3), indústria aeroespacial (3), máquinas e equipamentos (3), movimentação de contêineres (3), calçados (2), cerâmicas (2), tecnologia da informação (2), call centers (2) e transporte aéreo de passageiros (2).
Há ainda propostas para manter a desoneração para os setores de produção de ônibus e carrocerias, vagões e locomotivas, couro, capacitores, autopeças, pallets, transformação e reciclagem de plásticos, além das indústrias naval e pesqueira.
Com o projeto original, o governo esperava um efeito líquido de redução da renúncia fiscal sobre a folha - ou seja, um reforço na arrecadação - em cerca de R$ 10,036 bilhões em 2018, em R$ 10,854 bilhões em 2019 e em R$ 11,728 bilhões em 2020. Por se tratar de mudança de tributação, a medida só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação da nova lei. Uma emenda do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), no entanto, propõe jogar a validade da reoneração da folha apenas para janeiro de 2019, acabando com qualquer efeito fiscal da medida para o próximo ano.

Receita libera consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda

A consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será aberta amanhã, a partir das 9h. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla restituições residuais de 2008 a 2016.
O crédito bancário para o total 2.428.985 contribuintes será efetuado no dia 16 de novembro, chegando a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Greve de auditores causa suspensão de julgamento bilionário do Santander no Carf

A greve dos auditores da Receita Federal levou à suspensão dos julgamentos de quatro das cinco turmas do Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf) que teriam sessão ontem. A previsão é que o movimento afetará os julgamentos por pelo menos toda esta semana. A sessão do Conselho Superior não foi afetada.
No Carf, os auditores fiscais compõem metade de cada turma - a outra metade é formada por representantes dos contribuintes. Com a adesão de grande parte da categoria, as sessões foram suspensas por falta de quórum.
A suspensão dos julgamentos levou ao adiamento de um caso bilionário envolvendo o Santander, que seria julgado ontem. No processo, o banco recorre de autuação da Receita Federal de cerca de R$ 9 bilhões por não ter recolhido tributos decorrentes da aquisição do Banco ABN Amro, em 2009. O processo só deverá voltar à pauta do conselho em dezembro.
Os auditores fiscais iniciaram um movimento grevista há uma semana. Insatisfeitos com a falta de regulamentação de um bônus pago à categoria, os servidores também protestam contra a medida provisória que adiou o reajuste do funcionalismo federal por um ano e aumentou a contribuição previdenciária daqueles que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.
Além do Carf, também houve paralisações nas delegacias e escritórios da Receita Federal, e estão sendo feitas operações-padrão em portos e aeroportos.

JBS adere ao novo Refis, com parcelamento de R$ 4,2 bilhões

A JBS anunciou a adesão ao programa especial de regularização tributária, conhecido como Refis, para negociar débitos com a União. Em comunicado ao mercado, a empresa informou que o valor nominal dos débitos incluídos no programa soma aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Uma parte da dívida, no valor de R$ 1,1 bilhão (20% do valor bruto dos débitos), será paga em parcelas mensais até dezembro deste ano.
Os débitos com a Receita Federal serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, totalizando R$ 1,6 bilhão. Os débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão. Para estes débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício, e 100% dos encargos legais.
A empresa informou ainda que os valores parcelados sofrerão atualização pela taxa Selic, e a adesão ao Pert representa uma economia total de aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Considerando o efeito líquido entre os débitos incluídos no novo Refis, considerando as reduções pelo programa, e as provisões já constituídas, a companhia informou que apurou um impacto negativo contabilizado no lucro líquido do terceiro trimestre deste ano de aproximadamente
R$ 2,3 bilhões.
O programa, conhecido como novo Refis, permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 24 de outubro e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O novo Refis é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros e multas.
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