Anatel impede Oi de assinar proposta de recuperação

Com dívidas de R$ 65,4 bilhões, a operadora de telefonia Oi passará a ter um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas reuniões de diretoria. A informação foi dada ontem pelo presidente da agência reguladora, Juarez Quadros. Com a decisão, a Anatel vai monitorar a proposta de pagamento de apoio ao plano de recuperação judicial a ser oferecida aos detentores de títulos da companhia.

Desde 2016, a Anatel participava das reuniões do Conselho de Administração da Oi. A agência aprovou uma medida cautelar que pede uma cópia da proposta de recuperação judicial e impede a operadora de assinar o acordo antes que os diretores da agência o analisem.

De acordo com Quadros, a Anatel precisa conhecer os termos da proposta de recuperação judicial para analisar se ela não provocaria prejuízos para a sociedade. "Agora, nós teremos acesso também a reuniões da diretoria executiva da empresa. Além da cautelar, estamos pedindo que uma minuta de um acordo seja apresentada à Anatel para apreciação para verificar se não há nenhum dano à continuidade da prestação dos serviços, à garantia dos direitos dos trabalhadores que compõem a empresa e dos consumidores", disse.

Aprovada pela maioria do Conselho de Administração da Oi no sábado (4), a proposta de recuperação judicial depende apenas da aprovação em assembleia de credores e acionistas para tornar-se o plano de recuperação judicial da empresa. Prevista para ontem, a assembleia foi adiada para sexta-feira (10), porque alguns acionistas questionaram o apoio financeiro aos detentores de bônus (títulos) da operadora.