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Em busca de alternativas para reforçar seu capital e evitar o descumprimento de regras internacionais de proteção a crises, a Caixa Econômica Federal poderá se ver obrigada a devolver
R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.
R$ 27 bilhões ao Tesouro Nacional. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a instituição monte um calendário de restituição do dinheiro recebido da União entre 2009 e 2013. Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) também são cobrados por um cronograma de devolução de outros R$ 11,6 bi aportados pela União entre 2010 e 2015.
Assim como as emissões diretas de R$ 426 bilhões (em valores históricos, não atualizados) feitas pelo Tesouro para turbinar a capacidade de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), as emissões diretas de títulos para os demais bancos públicos também foram consideradas irregulares pelos técnicos da Corte de Contas, uma vez que não passaram pelo Orçamento.
Além dos R$ 27 bilhões para a Caixa, foram emitidos R$ 9,6 bilhões para o BB, R$ 1 bilhão para o BNB e R$ 1 bilhão para o Basa.
Os técnicos recomendaram que o Bndes entregue um calendário 30 dias após apreciação do processo em plenário, levando em conta o cronograma de retorno dos empréstimos feitos com esse dinheiro. Agora, o entendimento da área técnica do TCU é que a mesma determinação deve ser aplicada às demais instituições financeiras.
A decisão, se ratificada pelo plenário do TCU, pode ampliar os embates entre o governo e os bancos públicos. Hoje, a equipe econômica trava uma batalha para que o Bndes devolva R$ 130 bilhões no ano que vem, além dos R$ 50 bilhões restituídos neste ano. A sugestão dos técnicos da Corte de Contas tem um efeito ainda maior sobre as instituições financeiras oficiais.
A operacionalização da devolução do dinheiro pelos demais bancos, no entanto, deve ser mais complexa do que no caso do Bndes, segundo avaliação dos técnicos. Isso porque o Tesouro optou por fazer aportes com títulos públicos (e não dinheiro em espécie) por meio de Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD). Neste caso, o tomador paga juros variáveis, mas não tem prazo para quitar o valor principal da dívida - por isso, o valor pode ser contabilizado no capital da instituição financeira.
Como o IHCD tem o propósito de capitalizar as instituições, o dinheiro não está diretamente associado a empréstimos concedidos. Daí a dificuldade de estabelecer um cronograma de devolução. Segundo explicou uma fonte, o capital ampliado desses bancos permitiu um grau elevado de alavancagem para novos financiamentos, que, em regra, são de longo prazo.
O maior impacto dessas devoluções deve ser sentido pela Caixa, que já enfrenta dificuldades de capital e tem negociado uma operação de socorro para conseguir continuar emprestando sem precisar de uma capitalização do Tesouro Nacional.
Se o governo não quiser alterar a situação atual, principalmente devido à delicada situação da Caixa, uma opção é o Tesouro Nacional fazer operações combinadas: a devolução do dinheiro e um novo IHCD, no mesmo valor, desta vez seguindo o rito correto. Ou seja, o governo poderia desfazer a operação original, emitir títulos no mercado, colocar a previsão no Orçamento e então efetuar o novo instrumento híbrido de capital e dívida em favor da Caixa.
A modulação final dos efeitos da decisão e a orientação sobre os procedimentos a serem adotados cabem ao plenário do TCU, alertou a fonte. Um novo IHCD não teria impacto no resultado primário.
O governo atualmente estuda uma série de medidas para reforçar o capital da Caixa, entre elas, a emissão de um bônus perpétuo pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em favor da Caixa e o repasse de parte da carteira de crédito do banco para o Bndes. As medidas buscam evitar que a Caixa descumpra as normas internacionais e fique impedida de continuar concedendo empréstimos.
Reunião sobre planos econômicos será no próximo dia 8
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a reunião entre representantes de poupadores e bancos a respeito das perdas geradas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 ocorrerá nesta quarta-feira, às 10h. As duas partes tentam chegar a um acordo, com a intermediação da AGU, desde o ano passado.
No último encontro, em 31 de outubro, os representantes de poupadores e bancos discutiram os valores dos pagamentos a serem feitos pelas instituições financeiras. As propostas das entidades de poupadores e da Febraban, no entanto, seguiam distantes, o que fez alguns participantes verem menos chances de um acordo ser, de fato, alcançado.
A proposta dos poupadores era de desconto de 15% a 20% sobre os montantes devidos pelos bancos, dependendo da categoria em que a ação está enquadrada. Este parâmetro tem como referência acordos menores fechados pelos próprios bancos na Justiça nos últimos anos. Já a proposta da Febraban é mantida sob sigilo. Ficou acertado que as partes apresentarão contrapropostas em relação aos valores nesta semana.
Desde o ano passado, a AGU vem intermediando as conversas. À frente das discussões está a ministra Grace Mendonça. O objetivo é chegar a um acordo para dar fim a milhares de ações que se arrastam há décadas por várias instâncias da Justiça brasileira.
Essas ações reivindicam o pagamento das perdas referentes aos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, das décadas de 1980 e 1990. As partes envolvidas têm evitado estimar um total para o acordo, justamente porque o valor dependerá do desconto a ser aplicado.
Bndes prevê que o volume de desembolso ficará abaixo de R$ 80 bilhões neste ano
O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), Paulo Rabello de Castro, informou ontem que os desembolsos do banco devem chegar a R$ 77 bilhões em 2017. O montante é inferior à previsão inicial de R$ 80 bilhões e representa o valor total concedido em novos empréstimos a empresas.
Rabello de Castro considera R$ 80 bilhões uma estimativa otimista, mas espera que a linha Bndes Giro acelere os desembolsos em novembro e dezembro, com a participação de micro e pequenas empresas. "Gostaríamos de chegar próximo dos R$ 80 bilhões", disse, destacando que acredita ser possível somar R$ 500 milhões por mês em novembro e dezembro. Para isso, o banco deve investir em mais propaganda para atrair empresas para o Bndes Giro. "E se não for em dezembro, for em janeiro ou fevereiro, já está muito bom."
Para 2018, a previsão do banco é que as micro, pequenas e médias empresas recebam mais da metade do total de desembolsos, que está estimado em R$ 97 bilhões. "Estamos ambicionando chegar a R$ 97 bilhões, o que acrescentaria 30% a mais, o que é compatível com um país que ressuscita dos mortos. Estamos ressuscitando de uma prolongadíssima recessão", disse o presidente do banco.
A previsão conta com a expectativa de crescimento de 3% a 3,5% do Produto Interno Bruto para o próximo ano, mas Rabello de Castro defendeu que a alta da economia pode ser maior do que essa. "Com a ajuda do Bndes, poderá ser possível chegar a 4%, a 4,5%, porque estamos vindo estatisticamente de um fundo do poço. Não seria uma virtude extraordinária crescer 5% que seja. É uma certa obrigação nossa tentar", disse, afirmando que o banco pretende se aproximar das empresas de menor porte. "Queremos estar mais próximos dessa comunidade de empresários e empresárias anônimos, que labutam e geram empregos."