Governo autoriza 54 mil unidades do Minha Casa

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de 54.089 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os imóveis poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A lista com as propostas habilitadas para aquisição de imóveis foi publicada no Diário Oficial da União.

Os proponentes terão 30 dias para comprovar informações preenchidas nos Formulários de Qualificação Inicial, 90 dias para apresentar anteprojeto e estudo de viabilidade do empreendimento, e 180 dias para reunir todas as condições necessárias à contratação do empreendimento.

As novas contratações fazem parte do segundo lote de moradias do Minha Casa Minha Vida e beneficiará famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa, ou seja, com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Neste ano, já foram autorizadas 92.304 unidades. A meta para o ano é 100 mil. "Esse espaço, de 8 mil (unidades), eventualmente ainda pode ser alcançado com autorizações que podem vir a acontecer em contratações habitacionais em áreas de calamidade ou em excepcionalidades que estão sendo analisadas por parte do ministério", disse o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Foram valorizados quesitos como proximidade a escolas, agências bancárias, agência dos Correios, lotérica e pontos de ônibus. Exige-se também que o local que receberá as novas unidades habitacionais conte com infraestrutura implantada, o que inclui água encanada, iluminação, rede de esgotos e pavimentação.

Em junho, já haviam sido aprovadas 25.664 contratações. Segundo a pasta, somadas, as autorizações representam um investimento de R$ 6,31 bilhões do Tesouro. A pasta contabiliza a participação em 12.551 contratações feitas por prefeitos e governadores no âmbito dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de mobilidade e saneamento.

Para a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, um dos diferenciais é a simplificação do processo, com o incentivo à participação de um número maior de empresas no certame e a possibilidade de chegar aos pequenos municípios.

Em 2017, serão 337 municípios beneficiados em investimentos que somam R$ 6,31 bilhões. As obras, a serem tocadas por 192 empresas de construção civil, irão gerar 140 mil empregos e aquecer a cadeia produtiva do setor. "Um projeto que tem sustentabilidade, retorno fiscal e que vai impulsionar o País", completou.

O vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Souza, informou que toda a rede de gerências de Habitação em âmbito nacional está à disposição das empresas para os atendimentos.

As contratações corroboram outras ações já tomadas pelo Ministério das Cidades para aprimorar a atuação federal na área de habitação. Isso envolve o pagamento em dia das faturas por parte do governo, o aumento do valor dos imóveis e da faixa de renda dos beneficiários e o lançamento da Faixa 1,5 do MCMV.

Além disso, foram lançados outros programas com o objetivo de melhorar o acesso à habitação de qualidade, como o Cartão Reforma, que apoia ações de melhoria de residências, e o Casa Legal, de regularização fundiária.