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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Previdência

Notícia da edição impressa de 07/11/2017. Alterada em 06/11 às 20h49min

Novos juros a aposentados e pensionistas estão em vigor

Foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União uma resolução do Conselho Nacional de Previdência que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a redução de 2,14% para 2,08% do teto máximo de juros cobrados ao mês nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A mesma resolução reduz de 3,06% para 3% ao mês a taxa de juro cobrado nos casos de consignados para operações que visam o pagamento de dívidas com cartão de crédito.
A redução foi aprovada em setembro pelo conselho e dependia de sua publicação para entrar em vigor. Na época, a Previdência Social havia informado que as mudanças foram possíveis graças às quedas observadas na taxa básica de juros (Selic). Os novos tetos permitem condições mais vantajosas para o acesso ao crédito, possibilitando inclusive a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, para uma modalidade mais barata. A resolução reduz também o limite da margem consignável para o pagamento de amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito, de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal, o que, segundo a Previdência, permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. Com essa medida, o governo pretende impedir um endividamento muito alto, além de diminuir o risco de inadimplência.
O crédito obtido por meio de empréstimos consignados é o de menor custo no mercado. A partir da resolução publicada hoje, o INSS deverá adequar seus sistemas para que se adote as recomendações apresentadas pelo conselho.
 

Líder do governo na Câmara diz que não há votos suficientes para a reforma da Previdência

O líder do partido do presidente Michel Temer na Câmara, Baleia Rossi (PMDB-SP), afirmou ontem que o governo não tem os votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência na Casa. "Nós antes das denúncias tínhamos um quadro de iminente aprovação da reforma, e a realidade é que o quadro hoje não é esse. Hoje, o governo não tem os votos necessários para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional)", disse.
Aliados do governo têm dito publicamente que a pauta da reforma do sistema previdenciário é a prioridade número um após a derrubada da segunda denúncia contra Temer, que foi enterrada pela Câmara no fim de outubro. Alguns chegaram a afirmar que as discussões seriam retomadas nesta semana.
Nos bastidores, porém, mesmo líderes da base afirmam que será difícil votar uma reforma que precisa de 308 votos para ser aprovada, e que é impopular, a um ano das eleições. Um termômetro que está sendo utilizado para medir a quantidade de votos é o resultado da denúncia, em que o presidente contabilizou perdas: Temer recebeu 251 votos na segunda, contra 263 na primeira.
Baleia Rossi afirmou acreditar, no entanto, que a reforma não é a "pauta única" do governo e que outras medidas de ajuste fiscal devem ser aprovadas na Casa.
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