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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 30/11/2017. Alterada em 29/11 às 21h18min

Dívidas rurais

Sem acordo para votação, a Medida Provisória (MP) que parcelava as dívidas rurais prescreveu na terça-feira. A discordância entre governo e oposição, e o baixo quórum de parlamentares no plenário da Câmara dos Deputados não permitiram que a MP fosse votada. O deputado gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) e a deputada Teresa Cristina (sem partido-MS), num "mutirão", resgataram um projeto que já tramitava na Câmara, de autoria dos deputados José Silva (SD-MG) e Nilson leitão (PSDB-MS); e, com o relatório da deputada e alguns ajustes, reapresentaram a proposta. A ideia é negociar com os parlamentares para que o projeto tramite em regime de urgência e seja colocado em votação já na próxima semana. O deputado Heinze amarrou os argumentos para reapresentação do projeto, e a proposta é que a deputada Teresa Cristina seja a relatora, para que seja votado o mais rápido possível.
Agronegócio é um só
No projeto que prescreveu, na terça-feira, de um lado, partidos de oposição defenderam uma renegociação de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que beneficiasse apenas pequenos produtores da agricultura familiar. Já a base governista sustentou que o agronegócio é um só e que todos os produtores deveriam ser beneficiados pela MP. "Querem que aprovemos a renegociação das dívidas previdenciárias dos grandes proprietários do País", criticou o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Na opinião do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a renegociação apenas regulariza uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem, segundo ele, beneficiar grandes empresas que não pagaram impostos. No projeto resgatado, e que os parlamentares querem que tramite em regime de urgência, são zerados as multas e os juros dos produtores rurais.
Porte de arma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, ontem, a posse de arma de fogo na zona rural. A proposta, apresentada pelo senador Wilder Morais (Progressistas-RS), que modifica o estatuto do desarmamento, teve 11 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. A senadora gaúcha Ana Amélia (PP) votou pela aprovação do projeto. A parlamentar lembrou que a violência na área rural tem aumentando extraordinariamente, e que o pequeno agricultor, que não pode fazer uso de arma, fica impedido de proteger seus familiares.
Jovem senador
O Projeto Jovem Senador, originário de proposta do senador gaúcho Paulo Paim (PT), está em sua 9ª edição. Nesta semana, ele recepcionou a representante do Rio Grande do Sul, Geysa Berton, de 17 anos. Ela é de Flores da Cunha e estuda na Escola Estadual de Ensino Médio São Rafael. Sua redação "Uma Nação de Pluralidade Singular" tirou o primeiro lugar no Estado, o que lhe garantiu o direito de participar do projeto. Os 27 adolescentes vencedores, 1 de cada unidade da Federação, participarão da discussão e elaboração das leis e simularão o dia a dia dos senadores.
DOI-Codi e Lava Jato
O deputado Paulo Pimenta (PT) pega pesado, no twitter, com os procuradores da Lava Jato. "Assim como militares do DOI-Codi, confrontaram Geisel e Figueiredo, a Carta dos Procuradores da Lava Jato, revela que não respeitam a Procuradoria-Geral da República".
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