Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 28/11/2017. Alterada em 27/11 às 21h58min

Jogos de azar e saúde

O Congresso Nacional deve analisar, nesta semana, projetos polêmicos, que tratam do porte de armas de fogo, jogos de azar e saúde. A legalização dos jogos de azar em todo o território nacional é uma das discussões que prometem esquentar os debates no Parlamento. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios, que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, Previdência e assistência social, educação básica, e segurança pública.
Porte de arma
Outro projeto que promete embates acalorados é o que autoriza aos residentes em áreas rurais comprarem armas de fogo. A Câmara analisa um projeto semelhante, que autoriza o porte de arma nesses locais. Há, ainda, a possibilidade de a comissão analisar a proposta que convoca um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Poderão ser votados, ainda nesta semana, projetos na área de segurança, como o que aumenta a pena para estupro coletivo.
Estatuto do Desarmamento
O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM, foto) volta a defender a revisão do Estatuto do Desarmamento e pede ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, para que "o governo acabe com a discricionariedade e dê ao cidadão a oportunidade de escolha: ter ou não ter como se defender de forma legal, cumprindo os requisitos necessários".
Sem proteção
O parlamentar argumenta e mostra que os dados da insegurança vivida no Brasil provam que o Estatuto do Desarmamento coloca em risco a vida das pessoas de bem. Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e de Michel Temer (PMDB), segundo Onyx, são responsáveis, sim; ou por colocar, ou por não deixar tirar de cada porta de casa, comércio e propriedade rural, uma placa imaginária: "pode entrar, aqui não temos como nos proteger!".
Planos de saúde
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que muda as regras para os planos de saúde, deve apresentar, na Câmara, um novo parecer. Na primeira versão, que gerou controvérsia, ele propôs autorizar aumento nos planos de pessoas acima de 60 anos, o que hoje é proibido. Ele diz que está sendo mal interpretado. Deve continuar, também nesta semana, antes do último mês do ano, na Câmara, a votação de uma medida provisória que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia