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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Entrevista

Notícia da edição impressa de 28/11/2017. Alterada em 27/11 às 18h58min

Semana Nacional da Conciliação facilita acordos

Rodrigo Mutti indica que é importante a presença de um advogado na negociação

Rodrigo Mutti indica que é importante a presença de um advogado na negociação


RODRIGO MUTTI/ARQUIVO PESSOAL/DIVULGAÇÃO/JC
Laura Franco, especial
Durante esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação. A campanha, que acontece em todo o Brasil, envolve tribunais estaduais, federais e trabalhistas. No ano passado, 51 tribunais participaram, 355.188 audiências foram marcadas, 274.183 foram realizadas e 130.022 acordos foram efetuados, gerando mais de R$ 1,2 bilhão em pagamentos. Em entrevista ao Jornal da Lei, o advogado especialista em Negociações Estratégicas Rodrigo Mutti explica o objetivo da campanha e dá algumas dicas sobre o assunto.
Jornal da Lei - Qual o objetivo da Semana de Conciliação?
Rodrigo Mutti - A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que já está na sua 12ª edição, ou seja, surgiu no ano seguinte da criação do CNJ. Não há obrigatoriedade alguma de se participar, mas, hoje, os tribunais estaduais, trabalhistas e federais de todo o Brasil aderem ao projeto. Na semana, são organizadas audiências de conciliação por esses tribunais, conduzidas por conciliadores treinados, nas quais a ideia é discutir a possibilidade de celebrar um acordo na ação judicial. Existem duas formas, a partir da indicação do próprio tribunal, que determinam casos para a realização de audiência, ou até mesmo uma das partes que busque a conciliação no seu processo. Nesse caso, a outra parte é intimada para a audiência. Essas audiências são realizadas ao mesmo tempo durante cinco dias úteis em locais locados, porque não há espaço físico nos tribunais. Praticamente qualquer caso pode ser resolvido na Semana de Conciliação - evidentemente que casos que envolvem direitos indisponíveis, como Direito de Família, com menores envolvidos, têm mais dificuldade pelo seu procedimento.
JL - Quais são os benefícios para quem vai conciliar?
Mutti - A maioria dos casos envolve pessoa física contra uma empresa, ou vice-versa. O tempo de tramitação no Judiciário para uma causa ter desfecho é muito longo, e a possibilidade de resolver via acordo faz com que se tenha condição de abreviar a duração pela metade. Do ponto de vista da pessoa física, é importante a questão do tempo, muitas vezes ela precisa daquele dinheiro em casos indenizatórios, casos de negativação. E as empresas estão cada vez mais engajadas nisso, as propostas de acordo vêm sendo vantajosas, são justas. Além disso, elas têm uma questão importante com relação à imagem delas, não só no mercado, perante um consumidor, ou em uma relação trabalhista, mas perante o próprio Judiciário. O Judiciário vê com bons olhos as empresas que buscam a conciliação.
JL - No momento da audiência, são necessários alguns cuidados?
Mutti - As negociações costumam ter mais êxito quando são intermediadas por advogados. Se a parte tiver como ir representada por advogado é melhor, para obter melhor acordo. O profissional tem mais condições de examinar a proposta, gerar uma contraproposta, dialogar sobre prazos e valores, e dá mais segurança jurídica para o cliente. Outra dica é entrar em contato com a outra parte com antecedência. A partir daí já se chega mais preparado, pois já se teve oportunidade de expor seus interesses e entender o cenário de acordo. É importante levar uma ficha de cada caso, ter presentes todos os dados completos da causa, no momento da audiência, com fácil acesso a todas as informações relevantes para celebração do acordo. É importante adotar uma postura otimista e não combativa, favorável à negociação, sem se exaltar com as propostas da outra parte. Ser transparente também é crucial na negociação. Omitir fatos e mascarar o que se pensa não é uma estratégia e, normalmente, resulta em acordos ruins. A transparência induz confiança, que é a chave para um acordo. Adotar posições de forma criteriosa, explicando como você chegou a uma proposta, como fez o cálculo, é uma boa dica. E, por último, usar a criatividade. É um acordo, não é preciso antecipar o que foi pedido na petição inicial, para não ficar em um cabo de guerra com a outra parte.
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