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Os gastos do consórcio BRT Rio voltados para a recuperação de estações do corredor Transoeste afetadas por atos de vandalismo são de R$ 800 mil por mês. Com o prejuízo, o modal pode interromper as operações na avenida Cesário de Melo, via onde se registra o maior número de ocorrências e que liga os bairros de Campo Grande e Santa Cruz. O consórcio cogita deixar de atender 22 estações. A decisão impacta 30 mil passageiros.
De acordo com a diretora de relações institucionais do BRT Rio, Suzy Balloussier, com exceção de duas estações que estão fechadas, a operação no trecho vinha sendo mantida mesmo com o vandalismo recorrente. No entanto, outro problema se somou ao cenário: as empresas em crise não estão conseguindo entregar integralmente a frota.
A Transoeste liga a zona Oeste do Rio de Janeiro à Barra da Tijuca. O consórcio BRT Rio é responsável pela operacionalização do corredor. Ele planeja as viagens conforme a demanda ao longo do dia. Para tanto, precisa receber os ônibus e a mão de obra - sobretudo motoristas - das empresas contratadas pelo poder público. No caso da Transoeste, são 11 empresas.
"Elas não estão conseguindo fazer os pagamentos. Por exemplo, não pagam os fornecedores de óleo diesel. E aí não tem combustível para todos os ônibus da frota. Também estão com problemas para manter a mão de obra. E o resultado é que estamos com a corda esticadíssima. Se entregarem menos ônibus do que já estão entregando, a operação fica inviável", afirma Suzy.
Ela avalia que é questão de dias ou de semanas para que a frota se torne insuficiente para atender a demanda. "Não é uma decisão administrativa. É uma contingência operacional. A opção será deixar de operar na avenida Cesário de Melo, porque lá temos o maior prejuízo com vandalismo e a menor arrecadação, por conta da evasão. São muitas pessoas que não pagam a passagem e dão calote."
O vandalismo no corredor Transoeste já foi tema de diversos ofícios enviados pelo consórcio à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR). O BRT Rio pede policiamento intensivo para coibir o vandalismo e a evasão, fiscalização pela própria SMTR sobre as vans que circulam transportando passageiros ilegalmente e a atuação da Guarda Municipal sobre o comércio clandestino.
Suzy avalia que, embora o BRT seja uma parceria público-privado, o Poder Público não tem feito sua parte. "Não estamos pedindo dinheiro para a prefeitura. Estamos pedindo que os órgãos públicos atuem naquele eixo, para podermos continuar operando. A coisa é séria. Não é qualquer vandalismo. É tiro, incêndio, quebra de portas, pedradas de fora para dentro. É caso de segurança pública."
Ela dá o exemplo da Estação Vila Paciência, uma das duas que já estão fechadas. A estrutura foi incendiada em 2015 e reconstruída. "Nós colocamos nossos funcionários lá para trabalhar. No primeiro dia, foram expulsos por elementos armados com fuzis. A estação foi novamente depredada, tiraram monitores, câmaras, vidros, borrachões, instalações elétricas. Voltamos mais uma vez com operários e dessa vez não foi possível nem terminar a obra. Eles foram colocados para fora também sob a mira de fuzis."
Segundo a SMTR, as solicitações já foram respondidas e a maioria das reivindicações refere-se a questões de segurança pública, afeitas a outros órgãos. Em nota, a pasta afirma que o BRT Rio tem obrigação de "manter os serviços operando de forma regular e satisfatória e que as reclamações referentes à segurança pública, que não são da alçada da SMTR, foram encaminhadas aos órgãos competentes". O texto diz que, em caso de paralisação do sistema BRT, os consórcios responsáveis sofrerão as penalidades administrativas. A Polícia Militar informou que atua no entorno das estações e age imediatamente sempre que acionada.
MPF recomenda anular audiências para as obras de ferrovia
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anule imediatamente as três audiências públicas convocadas para discutir os impactados da construção da Ferrovia do Grão (Ferrogrão), marcadas para o final deste mês e para o início de dezembro, em Cuiabá, Belém e Brasília, respectivamente. Para o MPF, as audiências "alijam" do debate as populações indígenas e tradicionais que vivem na área impactada pela obra. A ferrovia terá extensão de 1.142 quilômetros e vai cortar uma área de floresta entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA).
Em notificação encaminhada ao diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, o MPF afirma que as audiências são "antidemocráticas", ferem os direitos humanos e diversas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. "A despeito de os estudos técnicos disponibilizados pela ANTT demonstrarem o conhecimento prévio do órgão acerca da existência de pelo menos 19 áreas indígenas no trajeto da ferrovia, ainda assim o órgão deu início ao processo de concessão do empreendimento, com a convocação de audiências públicas, desrespeitando o direito à consulta e consentimento livre, prévia e informada garantido aos indígenas e comunidades tradicionais", diz um trecho do documento assinado pelos procuradores da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Malê de Aragão Frazão e Luis de Camões Lima Boaventura.
"O alijamento do processo decisório das populações indígenas e tradicionais que suportarão diretamente os impactos da ferrovia é medida antidemocrática que viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil", ressaltam os procuradores na notificação. No documento, o MPF deu um prazo de 10 dias úteis a contar da notificação para que o diretor-geral da ANTT informe se acata a recomendação feita. Em caso de descumprimento, os procuradores advertem que a recusa pode resultar em uma ação de improbidade administrativa.
"Acerca dos efeitos jurídicos da presente recomendação, no sentido de que ela constitui em mora a autoridade recomendada quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas administrativas cabíveis provocar a propositura das ações judiciais, em sua máxima extensão, inclusive ação de responsabilização por eventuais danos materiais e morais difusos e coletivos suportados, sem prejuízo do manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face da inobservância do princípio da legalidade".
De acordo com o MPF, caso a ANTT mantenha as audiências nas datas marcadas e sem a participação das comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da ferrovia, os estudos de viabilidade técnica do empreendimento, no valor de R$ 33,7 milhões, poderão não ser homologados, "tornando-se imprestável aos fins a que se destina, provocando expressivo prejuízo financeiro ao estado".
Na recomendação, o MPF diz ainda que o artigo 6º, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), determina a consulta aos povos interessados, "mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente".
Em maio passado, o Congresso aprovou duas medidas provisórias que possibilitaram a construção da ferrovia. A primeira, alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamaxi, no sudeste do Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A segunda, alterou os limites protegidos da floresta para permitir a passagem da Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão.
Pelo texto que foi aprovado, foram excluídos 862 hectares (um hectare tem uma área equivalente a 10 mil metrosquadrados) do Parque Nacional de Jamanxin, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizada nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão, todos no Pará, para a passagem da ferrovia. A ANTT informou que foi notificada e já está analisando o conteúdo da recomendação. A Agência disse que se manifestará posteriormente, dentro do prazo estabelecido pelo MPF.