Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 21 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Dívidas

Notícia da edição impressa de 22/11/2017. Alterada em 21/11 às 18h47min

Companias negociam milhões de reais via programa de regularização

Acordos fechados devem representar  uma redução de R$ 3,8 bilhões na arrecadação

Acordos fechados devem representar uma redução de R$ 3,8 bilhões na arrecadação


/ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC
Duas grandes empresas brasileiras, a Lupatech e o grupo Marfrig, anunciaram que irão reorganizar débitos fiscais e tributários via Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Novo Refis, cujo prazo para adesão se encerrou no dia 14 de novembro.  Lupatech, empresa em recuperação judicial renegociou cerca de R$ 105 milhões relacionados a contingências e obrigações fiscais. Já a Marfrig Marfrig tem débitos no valor de cerca de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 672 milhões por meio de migração de débitos do Refis Copa e R$ 585 milhões por inclusão de débitos vencidos a partir de janeiro de 2014.
O programa gera um benefício direto ao Grupo Lupatech com descontos em juros, multas e encargos que totaliza R$ 41 milhões, "além de representar mais um importante passo da companhia em seu processo de reestruturação". A adesão, feita pela empresa de recuperação judicial em 14 de novembro e comunicada em fato relevante, exige o pagamento, em espécie, de R$ 4,7 milhões, dos quais ainda serão desembolsados aproximadamente
R$ 1,2 milhão. Para a liquidação do restante, serão utilizados R$ 42 milhões em prejuízos fiscais acumulados do Grupo e mais R$ 18 milhões de prejuízos fiscais de sociedades investidas e coobrigados tributários, em conformidade com as condições do Pert.
A Marfrig, por sua vez, informa que pagará R$ 251 milhões até dezembro deste ano e, "após aplicados os devidos descontos e permissões previstos no Pert", fica o saldo remanescente de R$ 490 milhões, que será pago em 145 parcelas mensais a partir de janeiro de 2018. 
A companhia diz que o efeito líquido da adesão do Pert no resultado será em torno de R$ 57 milhões em despesas, afetando as linhas de resultado financeiro, imposto de renda e contribuição social. "Com esta adesão ao Pert a Companhia endereça suas discussões tributárias e abre espaço para a fruição de seus créditos", conclui o fato relevante.
O fim do prazo de adesão ao Refis foi prorrogado diversas vezes, depois de o governo concordar com o pedido de parlamentares para estender o parcelamento especial e aumentar as isenções em relação ao programa original de renegociação. Ao editar a MP (medida provisória) em janeiro, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões com a renegociação das dívidas. No entanto, as alterações na Câmara, que incluíram descontos nas multas e nos juros não previstos no texto original, fez o governo editar outra MP no fim de maio, criando o Pert, que introduziu descontos nas multas e nos juros para quem aderir ao parcelamento.
As novas condições de renegociação tinham reduzido para R$ 8,8 bilhões a arrecadação esperada pelo governo, de acordo com o Ministério do Planejamento. O prazo de adesão ao Pert foi estendido por mais duas vezes: primeiramente para o fim de outubro e depois para 14 de novembro. Paralelamente, o Congresso Nacional instituiu mais mudanças na medida provisória. Segundo a estimativa mais recente da equipe econômica, divulgada no fim de setembro, a versão atual do texto aprovado reduziu a estimativa de arrecadação para R$ 3,8 bilhões. No entanto, o valor será revisto no próximo e poderá subir.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia