Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 21 de novembro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Fala Profissional

Notícia da edição impressa de 22/11/2017. Alterada em 21/11 às 17h04min

Declaração única deve estimular o aumento das exportações

Angela diz que mecanismo deve diminuir custos e reduzir barreiras

Angela diz que mecanismo deve diminuir custos e reduzir barreiras


/THOMSON REUTERS/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
Em decorrência direta dos compromissos assumidos pelo Brasil ao tornar-se um dos signatários do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a Receita Federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E). Os objetivos são desburocratizar as exportações brasileiras, aprimorar o despacho, reduzir custos logísticos e o tempo total da operação.
O processo ocorre por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no qual todos os órgãos intervenientes têm acesso aos documentos e dados para o despacho da exportação, incluindo o tratamento administrativo e emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Antes do advento da DU-E, as operações de exportação eram registradas por meio do Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) ou Declaração Simplificada de Exportação (DSE). "Esses sistemas continuam funcionando, mas tendem a ser extintos e substituídos pela DU-E", afirma a consultora sênior de Comércio Exterior da Thomson Reuters, Angela Santos.
Atualmente, as mercadorias destinadas à exportação que serão submetidas a despacho aduaneiro com base em DE, DSE e DU-E, devem ser registradas no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT), essa obrigatoriedade teve início em 30 agosto para alguns aeroportos e desde 31 de outubro foi estendida para todos os aeroportos. No final de junho, a DU-E também foi disponibilizada para os modais ferroviário, marítimo e rodoviário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas e do Portal Único, concluiu que o PIB brasileiro poderá ter um crescimento de US$ 23,8 bilhões em 2018, podendo chegar a US$ 74,9 bilhões em 2030. Além disso, com as facilidades e as ferramentas do Portal Único, há uma previsão de que haja um aumento anual entre 6% e 7% na corrente de comércio. O estudo indica, ainda, que pode ocorrer um aumento nas exportações de bens manufaturados, principalmente de produtos da indústria de transformação, na proporção de 10,3% no primeiro ano de implantação do portal, podendo chegar a 26,5% em 2030.
JC Contabilidade - O que levou à criação da DUE e ao Portal Único? Como foram elaborados esses instrumentos?
Angela Santos - Essa modernidade para as exportações que o governo federal, junto com as empresas privadas, colocou à disposição desde o início do ano surgiu devido às dores expostas pelos operadores de comércio exterior, principalmente com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras. Existe um campo vasto a ser explorado e temos produtos bons para chegar em outros países, porém esbarramos na burocracia e nos altos custos para viabilizar essa operação. Não adianta só você ter um produto bom. Você precisa ter todo um contexto para que o produto chegue lá com credibilidade, a tempo e com preço bom.
Contabilidade - A exportação vem sendo mais estimulada?
Angela - Quando a gente fala de exportação, existe uma tendência e um objetivo de que ela seja incentivada, por que é sinônimo de entrada de divisas no País. O governo incentiva e quando o faz não há tributação. O imposto de exportação recai sobre pouquíssimos produtos. São produtos pontuais para lugares pontuais. De forma geral, há isenção de impostos no caso de impostos federais e o ICMS tem suas particularidades e algumas isenções. A DU-E tem todos os mesmos campos necessários para exportação de forma mais simplificada, em um único lugar e onde todos têm acesso. Até a nota fiscal é integrada a DU-E.
Contabilidade - A exportação já conta com um sistema mais simplificado do que os demais?
Angela - A exportação já é um pouco mais simplificada, mas também tem caminhos a serem percorridos e a declaração única vem com os objetivos de diminuir os custos, ser mais rápida e mais ágil, oferecer uma integração simultânea entre órgãos anuentes, empresas e governo para que todos estejam interligados e tudo aconteça simultaneamente. Até março deste ano, as declarações usadas era a DE, DSE e RE e para se concluir essas operações existia uma sequência de ações e uma dependia do fim da outra para começar. Com a DU-E, o tempo é reduzido, pois ocorre tudo simultaneamente. A previsão é que, com isso, haja a redução no tempo da operação de 13 dias para oito dias. É um ganho muito grande de tempo e de custo.
Contabilidade - A DUE veio para substituir as declarações e registro anteriores?
Angela - A princípio, eles vão continuar funcionando, mas gradativamente o objetivo é que a Declaração Única de Exportação substitua.
Contabilidade - Você falou na redução de tempo, o que reduz os custos. Que outros benefícios a DUE traz?
Angela - É uma cascata, por que a partir do momento em que você tem uma redução de tempo para o embarque da mercadoria, tem uma redução de tudo o que está contido nesse período em que a mercadoria fica parada. Além disso, hoje são exigidos quase 100 dados para o preenchimento dos documentos, que você preenche de forma repetitiva, pois DE, DSE e RE cobram muitas vezes as mesmas informações prestadas. De um universo de 100 informações haverá a redução para 40 informações na DU-E.
Contabilidade - Isto deve estimular o aumento das exportações.
Angela - Sem dúvida, por que as empresas são receosas de começar a exportar devido à grande burocracia e aos altos custos. Apesar de termos incentivo de impostos, a parte burocrática e de logística existe e não tem como fugir. As empresas não entram tanto nas exportações por isso. Com a DUE vai aumentar consideravelmente. Existem até estimativas de aumento nas exportações a partir do ano que vem.
Contabilidade - Pretende-se estender a declaração única à importação?
Angela - O governo vem se empenhando para auxiliar e está ouvindo as empresas para que haja melhor fluxo tanto na exportação quanto na importação. Já está sendo trabalhada a Declaração Única de Importação. A tecnologia está na fase de projetos. Em contrapartida, as empresas precisam estar preparadas, têm de estar com seus sistemas internos prontos para recepcionar essas modernidades que o governo coloca à disposição até para a empresa poder atender aos compliances e à Organização dos Estados Americanos (OEA), cada vez mais importante para que a empresa tenha credibilidade.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia