O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do habeas corpus impetrado ontem pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) para mantê-lo na unidade prisional de Benfica.
O objetivo é evitar que o ex-governador seja deslocado para o presídio federal de Campo Grande, conforme determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, após pedido do Ministério Público Federal.
O habeas corpus foi distribuído "por prevenção" ao ministro Gilmar Mendes, que é relator de desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro desde abril deste ano, quando concedeu habeas corpus a Flávio Godinho, ex-braço-direito do empresário Eike Batista. Segundo a reportagem apurou, a decisão do ministro não deve sair nesta segunda-feira, sem previsão de data certa.
De acordo com a defesa de Sérgio Cabral, o presídio federal de Campo Grande abriga "10 criminosos oriundos do Rio de Janeiro, entre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente".
Os advogados de Sérgio Cabral sustentam que o ex-governador precisa continuar no Rio de Janeiro para "melhor se defender dos 15 processos que por lá tramitam em seu desfavor e com necessidade de defesa".