Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 29 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

congresso nacional

Notícia da edição impressa de 30/10/2017. Alterada em 29/10 às 21h05min

Rodrigo Maia prioriza lei de abuso de autoridade

Passada a votação que suspendeu a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara dos Deputados deve se debruçar sobre temas que podem afetar diretamente as investigações envolvendo políticos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar projeto de lei que trata do abuso de autoridade, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve pautar, nas próximas semanas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
Após deixar a proposta parada na Casa por quase seis meses, Maia assinou, na quinta-feira, o ato que cria a comissão especial que vai analisar o projeto que trata de abuso de autoridade. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com "prioridade", como exige o regimento interno da Câmara em caso de propostas que vêm do Senado.
A comissão deverá ter 34 integrantes titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas. O presidente da Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao Judiciário. "A comissão foi um pedido de associações de juízes e procuradores para garantir o debate", afirmou.
Maia disse ter recebido a demanda da juíza Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, e do procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. A juíza confirmou o pedido a Maia. Segundo ela, há uma preocupação dos magistrados que eles não sejam devidamente ouvidos sobre o projeto. 
Maia ressaltou que havia um temor entre juízes e procuradores de que a urgência do projeto fosse aprovada e a proposta, votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. "Com a comissão, está garantido o debate", justificou.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), também vai liberar para a pauta a votação da admissibilidade da PEC que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. O relator Efraim Filho (DEM-PB) liberou a parecer há um mês. A proposta já foi aprovada no Senado e, se passar pela CCJ, também será formada uma comissão especial por se tratar de mudança constitucional.
A PEC que restringe o foro especial valerá para crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. O foro permanecerá para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e presidentes da Câmara e do Senado. 
 

'Vou rejeitar todos os pedidos de impeachment', afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em entrevista à Agência Estado, que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) que estão parados em sua gaveta. "Vou rejeitar. Todos os temas do impeachment o Congresso já decidiu, a Câmara já decidiu. Os temas que estão nos pedidos estão diretamente relacionados às denúncias." Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também afirma que o presidente tem que "agradecer muito" pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto.
Questionado se ele seria o Eduardo Cunha (PMDB) - então presidente da Câmara, durante o processo que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) - de Temer, Maia disparou: "Se eu quisesse ser o Eduardo Cunha do Temer eu teria sido nas denúncias. Ser agora é até ridículo. Se tive a clareza que não deveria me envolver nas denúncias, que um ativismo meu nesse processo ia gerar mais instabilidade para o Brasil, não seria inteligente da minha parte agora atrapalhar o governo, de forma alguma. Como é que agora vou trabalhar para essa instabilidade? Não tem a menor chance de eu fazer isso".
Maia está em viagem a Israel em comitiva com mais nove deputados federais. Ontem, ele e os parlamentares visitaram o Museu do Holocausto e almoçaram com o embaixador brasileiro, Paulo César Meira de Vasconcellos. À tarde, eles se reuniram com representantes de empresas israelenses de segurança pública. Maia está acompanhado de sua esposa e dos deputados federais Baleia Rossi (PMDB-SP), Marcos Montes (PSD-MG), José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (PODE-GO), Benito Gama (PTB-BA), Cleber Verde (PRB-MA), Heráclito Fortes (PSB-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).
É a primeira vez que um oficial de alto escalão do governo brasileiro visita Israel desde o estremecimento diplomático entre os dois países, ocorrido em 2015, após a recusa da indicação do nome de Dani Dayan para o cargo de embaixador israelense no Brasil pelo governo Dilma. Maia e a comitiva seguem viagem para a Itália no final da tarde de quarta-feira. Os nove dias de viagem dos deputados serão bancados pelos cofres públicos.
Além do custo aéreo da FAB (Força Aérea Brasileira), ao todo, cada deputado receberá
US$ 2.750 (R$ 8.921,00), para despesas com hospedagem, transporte local e alimentação. A assessoria de Maia informou que ele abriu mão de suas diárias.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia