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Política

- Publicada em 25 de Outubro de 2017 às 16:53

TCE recomenda que AL aprove contas de 2016 de Sartori

Tribunal recomendou a aprovação das contas do governador do exercício de 2016

Tribunal recomendou a aprovação das contas do governador do exercício de 2016


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Mesmo descumprindo aplicações mínimas previstas na Constituição Federal, as contas do governador José Ivo Sartori (PMDB) de 2016 acabaram tendo aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conselheiros do órgão aprovaram parecer favorável no julgamento nesta quarta-feira (25), em Porto Alegre. Segundo relatório do próprio tribunal, soma R$ 3 bilhões os valores das áreas da educação e saúde que deixaram de ser aplicados porque o governo descumpriu os mínimos constitucionais. O parecer e relatório vão à apreciação da Assembleia Legislativa, que dá a palavra final.  
Mesmo descumprindo aplicações mínimas previstas na Constituição Federal, as contas do governador José Ivo Sartori (PMDB) de 2016 acabaram tendo aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conselheiros do órgão aprovaram parecer favorável no julgamento nesta quarta-feira (25), em Porto Alegre. Segundo relatório do próprio tribunal, soma R$ 3 bilhões os valores das áreas da educação e saúde que deixaram de ser aplicados porque o governo descumpriu os mínimos constitucionais. O parecer e relatório vão à apreciação da Assembleia Legislativa, que dá a palavra final.  
Na educação básica, o percentual mínimo é de 35%, 0,5% no Ensino Superior e 1,5% na Pesquisa Científica e Tecnológica. Com isso, o TCE diz que o Estado deixou de aplicar R$ 1,67 bilhão em Educação, R$ 133,6 milhões no Ensino Superior e R$ 374,4 milhões na Pesquisa Científica e Tecnológica. Na Saúde, o mínimo é 125, e o valor não aplicado seria de R$ 885,4 milhões. O Estado diz que investiu 12,12%, mas incluiu na conta contribuições patronais ao IPE-Saúde - que atende apenas servidores - e com as aposentadorias, pensões e encargos sobre a folha dos inativos da Secretaria da Saúde.
O relator do processo, Iradir Pietroski, também cobrou políticas efetivas na segurança pública. A carência de ações, diz o relator, seriam responsáveis pelas dificuldades com mais violência e problemas no sistema prisional. Na manifestação de mais de uma hora e meia na sessão especial, Pietroski listou a crise financeira do Estado, indicando a condição estrutural das finanças.
Votaram com o relator os conselheiros Algir Lorenzon e Pedro Figueiredo. Estilac Xavier foi contra. Cezar  Miola e Alexandre Postal se abstiveram. Já o presidente da corte, Marco Peixoto, não vota. A atual composição do tribunal tem cinco ex-deputados e dois de carreira - Miola, que é ex-procurador geral do Ministério Público de Contas, e Figueiredo, que é auditor do TCE. 
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) divulgou nota lamentando a decisão. “O TCE frustra, mais uma vez, a população gaúcha e auxilia o governo a transferir verbas, que obrigatoriamente deveriam ser gastas na saúde pública, para outras finalidades que afrontam a lei”, reagiu o presidente do Simers, Paulo de Argollo Mendes, em nota. “Ao fazer isto, os conselheiros precisam assumir que estão colaborando para aumentar a dor, o sofrimento e o risco de mais mortes de gaúchos que padecem por falta de atendimento.”
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