Supremo adia julgamento sobre extradição de Battisti

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira, reautuar o processo do italiano Cesare Battisti como uma reclamação - a defesa de Battisti havia impetrado inicialmente um habeas corpus no STF para impedir a extradição. Com a decisão de Fux, o julgamento sobre Battisti foi adiado, sem previsão de ser retomado.

"Verifiquei que, na verdade, muito embora o suposto paciente tenha impetrado um habeas corpus, o que se volta realmente aqui é o fato de que se pretende infirmar a extradição denegada àquela oportunidade pelo presidente da República e que foi objeto de uma impugnação judicial em que o STF, por uma maioria expressiva, entendeu que o presidente da República podia não entregar o extraditando", disse Fux. "O que eu verifico no caso é que realmente o que a parte se volta é contra a renovação do pedido de extradição tal como saiu. Então ele se volta contra essa pretensão de reextraditá-lo. Estou retirando o processo, porque vou converter em reclamação. E vou instruir e trarei para a Turma, e aí então a Turma pode deliberar", completou o ministro.