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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

Notícia da edição impressa de 24/10/2017. Alterada em 23/10 às 22h43min

Sete anos depois, STF reabre caso Cesare Battisti nesta terça-feira

O caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, aparentemente encerrado em 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu a ele o direito de permanecer no Brasil, será reaberto nesta terça-feira. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar um habeas corpus da defesa pedindo que o italiano não seja expulso pelo governo brasileiro. O problema é que nem todos os ministros concordam que esse seja um assunto a ser tratado na turma, composta de cinco ministros do STF. Há ministros que querem levar o processo para o plenário, com os 11 ministros, dando ainda mais repercussão ao debate, numa espécie de "replay" de 2009, quando a corte definiu o caso. No último dia 13, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para garantir que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado pelo Brasil. A liminar tem validade até o julgamento do mérito do habeas corpus. Fux indicou que o julgamento final seria na Primeira Turma.
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