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Parada no Conselho de Ética do Senado Federal desde o dia 28 de setembro, a segunda denúncia apresentada pelo PT pedindo a cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ainda não teve prosseguimento, porque a Advocacia-Geral do Senado analisa uma dúvida jurídica: petição com o mesmo teor, apresentada em julho pela Rede, foi rejeitada pela maioria do plenário, pode ser submetida a nova votação?
Desgastado ao divulgar uma nota anunciando que votaria contra as medidas cautelares impostas a Aécio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o PT recuou e reapresentou a petição por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado contra o tucano.
Depois da derrubada do afastamento de Aécio, o presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE), defendeu a continuidade do processo no conselho, para que o senador mineiro se defenda perante o plenário do Senado. Agora, João Alberto diz que aguarda o parecer jurídico da Advocacia-Geral do Senado para, em cinco dias, decidir o que fazer: arquivar ou nomear relator para dar prosseguimento ao processo.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, confirma que a dúvida sobre a reapresentação da petição com o mesmo objeto é o que atrasa o trâmite da nova representação.
"Esse é o ponto da análise técnico-jurídica que ainda não foi concluído", disse o advogado-geral, Alberto Cascais.
Na primeira representação, o argumento de João Alberto para deferir o arquivamento monocraticamente foi que o dinheiro entregue ao primo de Aécio não se tratava de propina, mas de uma "transação imobiliária" de venda de um apartamento da família Neves.
Sobre o questionamento do atraso, João Alberto disse que a representação do PT está sendo analisada pelo jurídico da Casa, como sempre faz, e ainda não sabe quando dará parecer.
"Não sei o que tem de diferente nesta representação do PT e a da Rede. Vou olhar, quero ver o que diz a advocacia do Senado", justificou João Alberto.
Além de Jereissati, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também defendeu a continuidade da representação do PT no conselho para que Aécio possa se defender das acusações.
Aécio diz que a conversa gravada tratava da venda de um apartamento para pagar advogados no processo do Supremo Tribunal Federal e que não houve contrapartidas para beneficiar Joesley Batista pela transação.
"Aécio Neves vai ter que se defender aqui, no Conselho do Senado Federal e na Justiça, porque ainda nem é réu", disse Jereissati.
Doria defende permanência de Aécio até eleições internas
O prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, ambos colegas de PSDB, saíram em defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), após almoço com empresários do agronegócio em Goiás, nesta quinta-feira.
Os tucanos minimizaram a polêmica envolvendo uma eventual renúncia de Aécio da presidência do PSDB, após o mineiro retomar o mandato parlamentar com a ajuda de 44 senadores. Isso porque o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse publicamente que Aécio não tem mais condições de estar à frente da legenda.
Doria e Perillo lembraram, em entrevista coletiva, que Aécio Neves já está licenciado do posto e que as eleições internas do partido devem acontecer em pouco mais de um mês.
"Temos cerca de 40 dias para a convenção nacional do PSDB, quando será eleita uma nova Executiva Nacional do partido. Não me parece fazer sentido fazer mudanças agora, havendo uma eleição programada para início de dezembro. O que eu defendo fundamentalmente é o respeito a este rito. Nós precisamos de serenidade, equilíbrio e pacificação no Brasil para podermos avançar. Não podemos ter um País convulsionado para discutir qualquer tema", disse Doria.
O prefeito da capital paulista aproveitou as perguntas para enaltecer o nome de Perillo como novo candidato à presidência do partido. "No meu caso, eu tenho lado. O meu lado é o do governador Marconi Perillo. Eu respeito (a posição de Tasso Jereissati), mas, a 40 dias da eleição do PSDB, faz mais sentido seguir esse rito", argumentou Doria antes de rebaixar o tema. "A população não está preocupada com as questões partidárias, está preocupada com o seu bem-estar. O que a população fundamentalmente espera é que haja uma retomada econômica", complementou.
Aliado de Aécio Neves, Perillo pediu a palavra. "Na minha opinião, não se justifica pedir ao senador Aécio que antecipe sua saída da presidência, já que ele não está sequer presidindo o PSDB. A verdade é que ele está licenciado. Ele tem legitimidade", disse o governador.