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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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mobilidade urbana

18/10/2017 - 19h38min. Alterada em 18/10 às 19h39min

Projeto que regulamenta Uber poderá ter urgência votada na próxima terça-feira

Agência Brasil
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para não colocar em votação hoje (18) o requerimento para apreciar em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas.
A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, "não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria", o pedido de urgência será colocado em votação.
Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
No fim de setembro, o relator do projeto na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou substitutivo à proposta com mudanças que, segundo ele, retiram os principais entraves burocráticos para o funcionamento do Uber. Ele também defendeu o fim da urgência para uma maior discussão e amadurecimento da matéria.
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