Relator recomenda arquivamento da denúncia contra Temer por 'falta de elementos'

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) defendeu nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer seja arquivada por "falta de elementos". Para o relator da denúncia na CCJ, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República é "confusa" e "não especifica bem o que é organização criminosa".

Segundo ele, primeiro a PGR acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ser o chefe da organização criminosa desde 2002, depois atacou Dilma Rousseff e, agora, "baixa" em cima de Temer e seus auxiliares.

O relator defendeu ainda que, no seu entendimento, o presidente na vigência do mandato não poderia ser responsável por ato estranho à função. "Me parece que o atual chefe do executivo fica fora de qualquer espécie de processo", disse.

Durante a sua fala, o tucano também rebateu as críticas de que estaria atuando sem imparcialidade, porque é da base do governo, e disse que não estava agindo nem como líder nem como ministro ao isentar o peemedebista, mas sim seguindo a Constituição.

"Como relator tenho que agir de acordo com exigências da CCJ que são de ordem jurídica. Estou apenas cumprindo dever de membro dessa comissão. Não me cabe defender o governo Temer, não tenho nada com isso. Não tenho de defender A, B ou C, tenho de defender a Constituição", disse.

O parecer de Bonifácio será submetido à votação na CCJ ainda nesta quarta-feira. Para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 34 dos 66 deputados membros da comissão. O governo calcula que terá cerca de 40 votos pró-Temer.

Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela PGR por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara e hoje deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Funaro.