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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Política

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crise no planalto

18/10/2017 - 16h17min. Alterada em 18/10 às 16h36min

CCJ encerra etapa de discussão de denúncia contra Temer

Desde ontem, mais de 60 deputados se manifestaram sobre parecer do relator Bonifácio de Andrada (d)

Desde ontem, mais de 60 deputados se manifestaram sobre parecer do relator Bonifácio de Andrada (d)


CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Agência Brasil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu hoje (18) a etapa de discussão da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A segunda acusação também recai sobre os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência.
Desde ontem (17), mais de 60 deputados se manifestaram sobre o parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que apresentou voto pela inadmissibilidade das acusações imputadas contra Temer e os ministros de seu governo. Apenas 13 oradores se manifestaram favoráveis aos acusados.
O relatório de Andrada foi criticado pela maioria dos oradores, que argumentaram que há elementos graves suficientes para encaminhar a denúncia para investigação. Já representantes da base aliada sustentaram que as provas são frágeis e que nem o presidente nem os ministros devem ser afastados por acusações feitas por delatores criminosos.
Encerrada a discussão, os deputados fizeram um intervalo e, em seguida, o relator e os advogados dos acusados têm 20 minutos para responder às críticas e colocações feitas pelos debatedores. Depois da apresentação das réplicas, os deputados poderão votar o relatório. A votação será nominal.
Para seguir a plenário, o parecer de Andrada deve ser aprovado por maioria simples (34 votos) do total de 66 deputados da comissão. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido.
A votação em plenário deve ocorrer na semana que vem. No plenário, a denúncia só será autorizada a seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal.
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