Falta de quórum adia votação de cedências a sindicatos

Embora vários deputados estaduais tenham feito discursos inflamados na tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira - a favor e contra o projeto que limita a cedência remunerada de servidores públicos às entidades de classe a uma por categoria -, a votação foi adiada, mais uma vez, por falta de quórum. Como parte da própria base aliada discorda da proposta original do Executivo, a matéria depende de uma emenda para ser aprovada. 

Duas emendas foram apresentadas com o objetivo de aumentar o número de cedências, de acordo com o tamanho das organizações sindicais. A primeira foi assinada pelo líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), mais sete parlamentares. O excerto prevê a cedência de um a oito servidores, dependendo da quantidade de filiados e do tipo de entidade (associações de civis, associação de militares e sindicatos). 

Por exemplo, no caso de entidades sindicais, terão direito "a três dirigentes, quando a entidade não atingir mil filiados; a quatro dirigentes, quando congregar de mil a 2 mil; acrescida de mais um dirigente a cada grupo de mil filiados, até o limite de oito, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho".

Ciro Simoni (PDT) apresentou um substitutivo aumentando o limite de cedências até 11 servidores. No mesmo caso dos sindicatos, a proposta do pedetista é que sejam cedidos "três dirigentes, em entidades que congreguem até mil representados; cinco dirigentes, quando congregar de 1.001 a 3 mil representados; sete dirigentes, de 3.001 a 5 mil representados; nove dirigentes, de 5.001 a 10 mil representados; e, acima de 10 mil representados, 11 dirigentes, salvo ampliação mediante convenção coletiva de trabalho".

Contudo os deputados não chegaram a um consenso em torno de uma das emendas. "Essa matéria se tornou complexa, porque existe um grupo de deputados que quer votar o texto original; outro grupo admite uma emenda com um meio-termo; outro grupo ainda, uma emenda que não muda praticamente nada a lei que rege o assunto das cedências; e, por fim, restam aqueles que não querem mudar a lei. Ainda não se construiu maioria em nenhum dos campos", resumiu Souza.

Quanto à expectativa do governo, o líder disse que o Palácio Piratini espera alterar a regra de cedências através da emenda proposta por ele. "Temos convicção de que a lei será alterada, tendo em vista que, em um momento de crise, não há como manter o pagamento de quase R$ 40 milhões anuais com a remuneração de dirigentes sindicais", argumentou. A matéria deve voltar à ordem do dia na próxima semana.

Antes de apreciar este projeto, os parlamentares aprovaram, por 42 votos a um, o Projeto nº 174/2017, autorizando o Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), mantidas as garantias e contrapartidas convencionadas originariamente.

As operações de crédito do estado do Rio Grande do Sul junto ao Bndes que podem ser renegociadas são o Programa Especial de Financiamento (PEF) I, PEF II e Proinveste, com saldo, atualmente, de R$ 44,1 milhões, R$ 74,3 milhões e R$ 702,3 milhões, respectivamente.

No início da sessão, o líder do governo solicitou a retirada do Projeto nº 175/2017, que trata da renegociação da dívida com a União. A matéria foi excluída da ordem do dia por unanimidade.

Segundo Souza, o Piratini retirou a urgência da matéria para que sejam feitas modificações técnicas no projeto. Depois dessas alterações, o texto volta a tramitar em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por unanimidade (40 votos favoráveis).