Governo do Rio Grande do Sul quer votar três projetos que trancam pauta

Embora 53 matérias estejam prontas para serem votadas na Assembleia Legislativa, três projetos de lei (PL) do Executivo estão trancando a pauta do Parlamento, por ter vencido o prazo de tramitação do regime de urgência. Na reunião com os líderes da bancada hoje, às 11h30min, na sala da presidência da casa, o líder do governo, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), pretende priorizar a inclusão do PL 148/2017, que limita a cedência de servidores públicos à direção das entidades de classe a uma por categoria.

Além da proposta das cedências aos sindicatos, os outros dois textos que impedem a apreciação de outras matérias estão relacionados à renegociação da dívida do Estado com a União: o PL 174/2017, que autoriza o Palácio Piratini a renegociar operações de crédito firmadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes); e o PL 175/2017, que trata da renegociação de contratos de refinanciamento de dívidas.

"A prioridade é votar o projeto dos sindicatos. Mas vamos tentar votar os três que trancam pauta, inclusive os que tratam da renegociação da dívida. Se vamos conseguir, aí veremos no momento", projetou Souza.

Alguns integrantes da base aliada têm cobrado do governo que vote os projetos, mesmo que sejam derrotados. A avaliação é de que os parlamentares têm sofrido desgaste político por causa dos sucessivos adiamentos de votações. De qualquer forma, mesmo que sejam votado os três projetos que obstruem a pauta, há outras 10 matérias encaminhadas em regime de urgência. Uma delas, inclusive, passa a trancar a pauta a partir desta quinta-feira. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC 229/2016) que, entre outras medidas, autoriza os procurados da Procuradoria-Geral do Estado a defenderem os gestores públicos do Estado em processos decorrentes do período em que estiveram ocupando cargos eletivos. 

Também tramitam em regime de urgência outros dois PLCs (206 e 207/2017), que reestruturam o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipers), dividindo-o em duas autarquias distintas: o IPE Prev, que deve gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS); e o IPE Saúde, que deve cuidar da assistência dos mais de 1,1 milhão de segurados.