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Porto Alegre, domingo, 08 de outubro de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Política

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Procuradoria-Geral da República

Notícia da edição impressa de 09/10/2017. Alterada em 08/10 às 22h29min

Câmara analisa segunda denúncia contra Temer

Presidente é acusado de obstrução da justiça e organização criminosa

Presidente é acusado de obstrução da justiça e organização criminosa


VALTER CAMPANATO /ABR/JC
Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB). As informações são da Agência Brasil.
Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.
Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para esta terça-feira, a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.
Na pauta do plenário consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos, dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários "de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades" cometidas por instituições financeiras.
Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.
A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das Câmaras de Vereadores de todos os municípios, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.
Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como "laranjas" para ajudar a eleger homens.
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