Estado quer suspender no STF ações contra demissões em fundações extintas

Enquanto negocia no Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (TRT4), o Estado confirmou neste fim de semana outra medida. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender imediatamente as decisões judiciais que determinam negociação coletiva prévia, antes de concluir o processo de extinção de seis fundações públicas, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag).

Segundo a assessoria de comunicação go governo, a procuradoria alega que não haveria exigência legal de negociação coletiva prévia, pois se trata de demissão de empregados públicos devido à extinção do órgão a que estão vinculados. Na nota, a PGM diz que está cumprindo o rito das negociações no TRT4.

"No entanto, depois de nove meses de debates, os sindicatos não demonstraram interesse em negociar as formas de rescisão. Também não foi apresentada ao poder público nenhuma proposta financeira para o desligamento dos empregados que não têm estabilidade", diz a procuradoria. A última rodada ocorreu na terça-feira passada. 

A reação principal é a que as decisões judiciais "paralisam a administração pública e desrespeitam a autonomia do Poder Executivo e da Assembleia Legislativa". Os projetos que integram plano de reestruturação do estado foram aprovados em fim de 2016 pelo Legislativo. Do grupo de medidas, as extinções foram uma das poucas aprovadas. O governo diz que economizaria ceca de R$ 130 milhões ao ano. O quadro das fundações e Corag reagiu alegando a importância, geração de conhecimento e até lucros.