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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de outubro de 2017. Atualizado às 00h01.

Jornal do Comércio

Política

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crise no planalto

Notícia da edição impressa de 05/10/2017. Alterada em 04/10 às 21h39min

Padilha e Moreira Franco também atacam a acusação

Os ministros-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) e da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB), também entregaram ontem suas defesas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os dois são acusados pela Procuradoria-Geral República, ao lado do presidente Michel Temer (PMDB), de integrar uma organização criminosa que lesou os cofres públicos em mais de R$ 500 milhões.
"Podemos afirmar, sem dúvida alguma, que tratamos de uma denúncia inepta. No que diz respeito ao ministro Padilha, e gostaria de deixar claro a todos, não há sequer uma menção de participação do ministro em qualquer ato vinculado à Operação Lava Jato. Então temos, sim, a mais absoluta convicção de que esta Casa Legislativa não deixará que uma peça nessas condições siga adiante", afirmou o advogado Daniel Gerber, responsável pela defesa de Padilha.
A defesa de Moreira Franco questiona a conduta do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que assina a acusação, e afirma que a denúncia busca atingir a "honra e a imagem" do ministro e "não contém um elemento do crime apontado".
A defesa de Padilha tem 44 páginas, incluindo anexos com matérias de jornais e revistas. Na introdução, intitulada "Sobre a criminalização da atividade política", o advogado cita, como subtítulo, uma fala gravada do advogado Francisco de Assis e Silva em conversa com o empresário Joesley Batista, da JBS, seu cliente: "Eles querem f... o PMDB, eles querem acabar com eles".
"Em (a) nenhuma investigação em andamento, em (b) nenhuma denúncia já oferecida, em (c) nenhum depoimento de testemunha e em (d) nenhuma declaração de delator, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi, direta ou Indiretamente, vinculado a qualquer atividade ilícita relacionada à Operação Lava Jato", diz a defesa.
O advogado também diz que a denúncia "deturpa sua história de lutas e conquistas em prol do bem público, como se somente tivesse ingressado no cenário político para o fim de se associar com terceiros no cometimento de crimes".
O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator das acusações, tem prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer.
A defesa de Moreira tem 42 páginas, fora os anexos, e é assinada, entre outros, pelo advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo. Ela concentra boa parte de seu espaço na desqualificação do trabalho de Rodrigo Janot.
"É preciso que a Câmara dos Deputados ponha fim ao verdadeiro regime de terror, instaurado a partir do modelo de atuação persecutória e midiática, adotado pelo procurador-geral da República anterior", diz o texto.
"A exitosa atividade do defendente (Moreira) não se coaduna com a pecha que esta acusação excêntrica quer lhe marcar, o que torna essencial barrar, desde o início, o recebimento da denúncia pelo Parlamento como forma de pôr fim à tirania do acusador público da ocasião".
Os dois ministros também são alvo de denúncia por organização criminosa.
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