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Porto Alegre, terça-feira, 03 de outubro de 2017. Atualizado às 23h40.

Jornal do Comércio

Política

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PGR

Notícia da edição impressa de 04/10/2017. Alterada em 03/10 às 23h39min

Dodge pede arquivamento de denúncia contra Moreira Franco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), do caso que ficou conhecido como "farra das passagens". Dodge concordou com um pedido da defesa do ministro e considerou que os supostos crimes cometidos por ele estão prescritos.
O escândalo, que envolveu mais de 400 políticos, consistiu na utilização de recursos da cota a que os parlamentares tinham direito para emissão de passagens aéreas para parentes, assessores e pessoas próximas, além do uso pelos próprios políticos para viagens a lazer, entre 2007 e 2009.
Moreira Franco foi acusado de peculato, crime que prevê pena de até 12 anos, e que prescreve após 16 anos. Como o ministro tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade, e passa a ser de oito anos. "Desta forma, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o arquivamento dos autos", escreveu Dodge. Tradicionalmente, os ministros da corte acolhem os pedidos de arquivamento feitos pela PGR sem entrar no mérito do caso.
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