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Porto Alegre, segunda-feira, 02 de outubro de 2017. Atualizado às 19h05.

Jornal do Comércio

Política

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câmara dos deputados

Alterada em 02/10 às 19h05min

Maia: com acordo, sempre tem caminho para alterar MP do Refis

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (2), que, se houver acordo entre os partidos, será possível retirar do texto da medida provisória (MP) que cria um novo Refis o trecho que permite suspeitos de corrupção parcelarem e terem descontos nas dívidas com a União. "Não olhei o texto ainda. Mas com acordo, sempre tem caminho", disse Maia em entrevista ao chegar à Câmara, no início da noite.
Na semana passada, deputados aprovaram o texto-base da MP do Refis. Uma mudança feita pelos parlamentares no texto original incluiu, no primeiro artigo da proposta, permissão para contribuintes brasileiros refinanciarem dívidas com a Procuradoria-Geral da União (PGU), o que, na prática, permitirá corruptos terem descontos ao devolver dinheiro desviado dos cofres públicos. Até então, o programa valeria apenas para dívidas com Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para que a votação da MP na Câmara seja concluída, falta a análise dos destaques com sugestões de mudanças no texto-base. Para retirar o trecho que beneficia corruptos, é necessário acordo entre os líderes partidários para apresentar um destaque nesse sentido. O acordo é preciso para reabrir o prazo de apresentação de destaques. Esse prazo se encerrou na semana passada, antes da votação do texto-base. Segundo Maia, os destaques serão votados amanhã (3), ou na quarta-feira (4).
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