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Política

- Publicada em 02 de Outubro de 2017 às 22:33

Projeto quer revogar extinção das fundações; TRT-4 realiza hoje reunião sobre demissões

Autorização para a extinção foi aprovada pelo Legislativo no final do ano passado

Autorização para a extinção foi aprovada pelo Legislativo no final do ano passado


Juarez Junior/Agência ALRS/JC
Bruna Suptitz
Dois Projetos de Lei (PLs) protocolados na Assembleia Legislativa pela deputada Juliana Brizola (PDT), na sexta-feira passada, propõem reverter a autorização para a extinção da Companhia de Artes Gráficas (Corag) e das fundações Zoobotânica; Piratini; de Ciência e Tecnologia (Cientec); de Economia e Estatística (FEE); para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Dois Projetos de Lei (PLs) protocolados na Assembleia Legislativa pela deputada Juliana Brizola (PDT), na sexta-feira passada, propõem reverter a autorização para a extinção da Companhia de Artes Gráficas (Corag) e das fundações Zoobotânica; Piratini; de Ciência e Tecnologia (Cientec); de Economia e Estatística (FEE); para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
A autorização para a extinção foi aprovada pelo Legislativo no final do ano passado e sancionada pelo governo em janeiro deste ano, mas o processo está parado devido a uma medida judicial que proíbe a demissão dos servidores sem negociação coletiva com os sindicatos que representam as categorias.
Além disso, o Ministério Público de Contas questionou a economia alegada pelo Estado com o encerramento dos trabalhos realizados pelas fundações. O caso está sendo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige comprovação de que o Estado seguirá prestando os serviços. "Os trabalhadores das fundações são a inteligência do Estado. Não podemos permitir que o governo jogue no lixo o desenvolvimento produzido para contratar consultorias milionárias, de fora, que prestarão o mesmo serviço. Essa conta não fecha", defende a deputada.
A parlamentar sustenta que o governo realize, no lugar da extinção dos órgãos, um Plano de Demissões Voluntárias (PDV), proposta já apresentada pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações na mesa de negociação instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entre os sindicatos que representam os órgãos e o governo do Estado. A medida prevê incentivo à saída de servidores com salários mais altos, mesmo os considerados estáveis. "Muitos já estão aposentados. A proposta requer que seja estendido a eles, como parte do acordo, o reforço de proventos", explica o advogado Antonio Escosteguy Castro, que faz parte da frente. A economia aos cofres públicos com essa medida, segundo Castro, compensa a poupança que seria gerada com a demissão dos 611 servidores não estáveis.
O chefe de gabinete da deputada Juliana, Jonatas Ouriques, explica que cada um dos projetos precisa ter 28 votos favoráveis em plenário, o que acredita ser viável, usando como exemplo a saída do PDT da base do governo - no ano passado, os pedetistas se dividiram na votação que autorizava as extinções. Além disso, parlamentares de siglas que permanecem na base teriam se arrependido da decisão e apoiariam a medida, avalia.
Hoje, a partir das 13h30min, em mais uma mediação do TRT-4, Juliana vai apresentar os PLs, cujo teor espera que seja considerado antes de o desembargador João Pedro Silvestrin tomar uma decisão.
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