O outro lado da PPP da Corsan

Análise das informações na modelagem da PPP da Corsan, para implantação de sistemas de esgoto, mostra que as consequências da PPP serão muito piores do que as vantagens anunciadas pelos seus interlocutores. Serviços de esgoto tornaram-se rentáveis com a reestruturação da tarifa de esgoto aprovada pela Agergs. Se for verdadeiro que água financia e paga esgoto, o Sistema da Corsan, nos outros municípios, corre sérios riscos. A Corsan está comprometida a fazer R$ 866 milhões de investimentos com recursos do PAC e próprios até o ano 2021, elevando a cobertura de 31,41% (2016) para 46,50%.

O sistema estará pronto e operacional, com futuras ampliações. No período de 35 anos de contrato, a empresa privada realizará investimentos de R$ 1,85 bilhão e gastará com a operação R$ 1,45 bilhão, totalizando R$ 3,3 bilhões. A Corsan pagará para a empresa privada, neste período, segundo o contrato, R$ 9,43 bilhões, diferença a mais de R$ 6,124 bilhões. No contrato estão previstos bitributação, pagamento e amortização de empréstimos, lucro (TIR de 10%), dividendos para os acionistas DDM (11,09%) e acionista caixa livre (11,46%). A PPP transforma-se em uma máquina de fazer dinheiro para a concessionária e para o governo do Estado. Os municípios nada receberão e os usuários pagarão a conta. Além de erros nos números, falta transparência para admitir as inverdades das entrelinhas da PPP, como o número de empregos gerados que estimamos em 1.800, ao invés de 32,5 mil. O percentual de atendimento de esgoto calculado é de 43,52%, ao invés de 87,13%.

Espera-se que o TCE e o Ministério Público analisem com isenção a proposta. O saneamento público é viável, e do seu planejamento e gestão devem participar municípios, usuários, pois água e saneamento são um direito e não uma mercadoria.