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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 26/10/2017. Alterada em 25/10 às 20h55min

Banrisul: solução errada; problema errado

Hermes Zaneti
Um princípio elementar para todo gestor é que a melhor forma de encontrar a solução adequada a um problema é identificá-lo corretamente. A venda de parte das ações do Banrisul não é solução ao problema da dívida do Rio Grande do Sul, como não o é a atual negociação entre governos estadual e federal.
A venda das ações é exigência política da área econômica do governo federal capturada por notórios representantes do sistema financeiro privado. É pura alienação de patrimônio sem efeito duradouro nas finanças do Estado. Já a negociação em andamento equivale a tratar com antiácido um paciente que sofre de doença mortífera.
A crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul vem de longe, agravada por governos especialmente ineptos de Peracchi Barcelos, Amaral de Souza e Jair Soares. Nos anos 1990, passou por renegociação, enganosamente apontada como "liquidação da dívida", que, a exemplo de certas cirurgias, eliminou sintomas, mas não a causa do problema, antes o agravou.
Como afirmo em meu livro "O Complô - como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira" (a ser lançado na Feira do Livro, em 19/11), deveria estar claro, ao se completarem 21 anos da assinatura do "protocolo Malan-Britto", que aquela negociação, com cláusulas absurdas, não tinha chance de dar certo. O mesmo se pode dizer da negociação em andamento.
Uma solução real do problema passa pela aprovação de dois projetos de lei complementar em tramitação no Congresso: 1) o que regulamenta a "Lei Kandir", garantindo que estados exportadores sejam ressarcidos pela perda de receita fiscal; e 2) o apresentado pelos três senadores gaúchos (PLS 561/2015), pelo qual os estados devolvem à União o valor do empréstimo atualizado pelo IPCA, sem juros. O que está posto é um paliativo a um problema que inevitavelmente ressurgirá.
Professor, advogado e deputado federal constituinte/1988
 
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