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Porto Alegre, terça-feira, 17 de outubro de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 18/10/2017. Alterada em 17/10 às 19h28min

Prosperando na crise, versão do governo

José Vicente Pasquali de Moraes
Chega a ser trivial apontar como medida de atuação com sucesso na crise a redução de custos, "fazer mais com menos, enxergar na crise uma oportunidade". Para um efetivo sucesso são necessárias medidas de estímulos reais a seus colaboradores, o que a União fez através da MP nº 765/16, convertida na Lei nº 13.464/2017, a qual criou o chamado "bônus eficiência" aos auditores fiscais.
Pois bem, igualmente como forma de apurar a correção de suas medidas, necessário mensurar seus resultados práticos. Esta medida implicou num incremento da ordem de 54,5% na quantidade de autuações envolvendo contribuições previdenciárias. Para 2017, a meta anual em autuações é da ordem de R$ 143 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 74 bilhões foram alcançados no primeiro semestre. Portanto, reduza custos, faça mais com menos, mas lembre-se que medidas de estímulo aos colaboradores (leia-se, auditores fiscais da Receita) possuem um efeito arrecadatório incrível se estes observarem a real possibilidade de ampliar os seus ganhos com o aumento da arrecadação, decorrência do "bônus de eficiência". Um absurdo, seja por remunerar indevidamente quem já recebe para realizar seu trabalho, seja por estimular autuações sem consistência técnica-legal, o que futuramente representará em maiores ônus a Receita Federal, custeada com nossos tributos.
Advogado
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