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Porto Alegre, terça-feira, 17 de outubro de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 18/10/2017. Alterada em 17/10 às 19h53min

A Porto Alegre de muitas demandas e poucos recursos

O que era sabido acabou se concretizando: Porto Alegre tem previsão de déficit financeiro de R$ 708 milhões para 2018. Isso foi oficializado nesta segunda-feira, quando o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo (PTB), o projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem.
Lamentavelmente, mas não fato inesperado, as despesas estão estimadas em R$ 7,21 bilhões e as receitas, em R$ 6,53 bilhões, daí escancarando um déficit projetado de mais de R$ 700 milhões.
Porém, o prefeito esclareceu que, apesar das dificuldades financeiras, o governo está destinando mais recursos a áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança. Na saúde, o incremento é de 15,2%, com valores que passam dos R$ 694,6 milhões para R$ 800 milhões. Na segurança, o aumento foi de 21,7%, com R$ 60,4 milhões. Na educação, serão investidos R$ 803,3 milhões, crescimento de 2,4%.
Desta maneira, em saúde e educação, a prefeitura supera os percentuais constitucionais previstos para municípios, de 15% em saúde e 25% em educação, passando, respectivamente, a 22,5% e 25,31%.
A crise nacional atingiu por tabela os estados, com destaque para o Rio Grande do Sul. Também bateu fortemente em Porto Alegre, que viu caírem os repasses federais. Com a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o município viu minguar o retorno que garante boa parte do orçamento da Capital.
O prefeito está enfrentando uma situação difícil, sem dúvida, mesmo que alguns digam que faltam iniciativas para recompor o Tesouro da cidade. Os serviços têm de ser efetuados, o pagamento dos servidores é a prioridade e, via de consequência, muitos fornecedores têm sido preteridos no pagamento das contas.
Nelson Marchezan Júnior repisa a falta de recursos e as dívidas que herdou. E a prefeitura está devendo muito, com pagamentos atrasados e valores não pagos para os mais diversos setores.
Os recursos próprios de Porto Alegre com impostos municipais chegam a cerca de 30% da receita, por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os demais 70% advêm de repasses estaduais e federais, com destaque para o retorno do citado ICMS, arrecadado pelo Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios, do governo federal. E ambos estão em queda livre desde o final de 2014, com o pior momento em 2016, por conta da recessão.
Enquanto isso, a cidade não para e passa por muitas transformações. A Porto Alegre de hoje tem o que em comum com a cidade das décadas de 1960 e 1970? Pouca coisa. Afinal, naqueles anos, não só Porto Alegre, como o Brasil e o mundo mudaram.
Por isso e pelas demandas que sempre ficam em uma cidade que cresce, não surpreendem as dificuldades. Alguns criticam a rudeza dos números. Porém, é melhor dizer a verdade do que tergiversar. Aliás, o prefeito salientou que a cidade não é dele, a falta de verbas não é problema apenas dele. É uma situação de todos os porto-alegrenses.
As áreas prioritárias são saúde, educação e assistência social, sem esquecer que temos muitas lacunas na habitação, segurança, pavimentação e saneamento básico. Então vamos, todos, enfrentar o problema. E logo.
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