Desconexão do ambiente de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho contém regramentos específicos para tutelar a higidez física e mental dos trabalhadores. Preceitua que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias e 44 semanais, com observância do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas.

Assegura, ainda, o descanso semanal de 24 horas. Tais medidas objetivam evitar a fadiga para possibilitar ao empregado a prática de atividades de lazer e o convívio com amigos e familiares com vistas à desconexão do trabalho.

Contudo os avanços tecnológicos contribuem para o desvirtuamento das normas trabalhistas, pois impedem a desconexão do empregado ao término da jornada. Ainda que não esteja à disposição do empregador, executando ou aguardando ordens, a possibilidade ou obrigatoriedade de acesso aos e-mails enviados à sua caixa de correio eletrônico serve de entrave para o exercício pleno e despreocupado das atividades não afeitas ao trabalho. Na Justiça do Trabalho, já ecoam vozes sustentando a indenização por danos morais/existenciais em caso de submissão do trabalhador a jornadas excessivas ou que o impossibilitem de relacionar-se em sociedade por meio de atividades assecuratórias de condições mínimas para uma existência feliz, saudável e digna.

Há países em alerta sobre a nova realidade virtual e já promulgaram leis que asseguram o direito à desconexão do trabalho. É o caso da França, cuja legislação específica vigora desde o início do ano.

A medida representa importante avanço aos trabalhadores franceses e deveria servir como paradigma e reflexão aos governantes brasileiros, já que não há no direito pátrio normas que tutelem o direito à desconexão, embora os direitos trabalhistas devessem receber o pálio do legislador, sendo regulamentados em vez de flexibilizados ou precarizados.