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Porto Alegre, segunda-feira, 30 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Internacional

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Espanha

30/10/2017 - 10h50min. Alterada em 30/10 às 10h59min

Presidente destituído da Catalunha é denunciado por crime de rebelião

Puigdemont não terá foro privilegiado durante a acusação e eventual pena

Puigdemont não terá foro privilegiado durante a acusação e eventual pena


Jordi BEDMAR/AFP/JC
Folhapress
O ex-presidente da Catalunha Carles Puigdemont e seu governo destituído foram denunciados nesta segunda-feira (30) pelos crimes de rebelião, sublevação e fraude. O mais grave dos delitos, rebelião, tem pena máxima de 30 anos de prisão.
Puigdemont é responsabilizado pelo movimento separatista que culminou, na sexta-feira (27), na aprovação pelo Parlamento catalão de um processo constituinte para proclamar sua república.
O governo central, que não reconhece a secessão, já havia avisado sobre a gravidade dessa mobilização. Puigdemont foi removido do cargo na própria sexta-feira pelo premiê espanhol, Mariano Rajoy, com base no artigo 155 da Constituição, que força uma administração regional a cumprir a lei.
Por já ter sido destituído, o ex-presidente não terá um foro privilegiado durante a acusação e eventual pena. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e seu caso deverá ser julgado pela Audiência Nacional, um tribunal espanhol especial com jurisdição em todo o território do país. O caso ainda precisa ser aceito pelo juiz.
Além do ex-presidente catalão, o Ministério Público acusou também seu vice, Oriol Junqueras, e a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell -ela mantém o cargo e, portanto, tem direito ao foro privilegiado.
O crime de rebelião, descrito no Artigo 472 do Código Penal espanhol, pune quem se rebela de maneira "violenta e pública" para "suspender ou modificar a Constituição" ou "declarar a independência de uma parte do território".
A Justiça espanhola já havia evocado o crime de rebelião durante a tentativa de golpe de Estado de 1981.
Esta segunda-feira (30) foi o primeiro dia de trabalho no governo regional catalão desde a destituição de seus líderes, oficializada no sábado (28).
Havia receios de embates, mas o dia correu com normalidade. Foram poucos os funcionários que desafiaram Madri e foram trabalhar.
A polícia regional catalã, cujos chefes foram também removidos, permitiram que os conselheiros destituídos fossem a seus escritórios para recolher os seus pertences. Essa mesma força tinha exigido que as delegacias retirassem as fotografias de todo o governo destituído.
Caso ex-funcionários destituídos se recusem a abandonar os escritórios, podem ser acusados pelo crime de usurpação de cargo público.
Segundo o jornal "El País", o único conselheiro catalão que foi a seu gabinete trabalhar foi Josep Rull, que chefiava a pasta regional de Território e Sustentabilidade. Porém, ele deixou o escritório meia hora depois.
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