Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 23 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Geral

COMENTAR | CORRIGIR

Serviços urbanos

Notícia da edição impressa de 24/10/2017. Alterada em 23/10 às 22h43min

Justiça suspende tramitação do projeto de poda urbana

A Justiça gaúcha deferiu liminar, ontem, suspendendo a tramitação do Projeto de Lei nº 08/2017, que muda regras de corte, poda e transplante de árvores na Capital. A decisão atende à ação cautelar de entidades ambientais que solicitam realização de audiência pública e de análise da matéria por parte do Conselho Municipal do Meio Ambiente. As entidades ambientais haviam protocolado pedido de audiência pública no dia 9 de outubro, mas não foram atendidas. 
De autoria do vereador Moisés Barbosa (PSDB), líder do governo Nelson Marchezan Júnior, o projeto começou a ser debatido na semana passada, e seria votado ontem. O texto autoriza a poda ou o corte, sem autorização da prefeitura, no caso de a Secretaria Municipal do Meio Ambiente não responder à solicitação em 30 dias.
O juiz Eugênio Couto Terra considerou que o projeto afronta o disposto na legislação federal e autoriza manejo de vegetação sem manifestação de órgão ambiental. Reforçando argumentos da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, que já havia sinalizado vício de origem da iniciativa no tocante a alguns dos seus dispositivos, a Justiça gaúcha apontou que a proposta interfere no funcionamento da administração municipal.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia