Defesa de Battisti reforça no STF que italiano não pode ser extraditado

A defesa do italiano Cesare Battisti enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) salientando a necessidade de que ele permaneça no Brasil, já que sustenta a família. Os advogados explicam ainda que a carta enviada à presidente do STF, Cármen Lucia, pela ex-mulher do italiano, Priscila Pereira, também destaca essa situação.

"Destaca-se que a Sra. Priscila enviou uma correspondência, por conta própria, à Exa. Min. Cármen Lúcia, narrando a aflição que possui sobre eventual extradição do Paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho", diz a defesa, acrescentando que Battisti "vem se esforçando para sustentar o seu filho, verificando a plena dependência econômica existente".

A defesa de Battisti diz ainda que ele não está mais casado com a Sra. Joyce, tendo se separado recentemente, e que está se reaproximando de sua antiga companheira Priscila.

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, deve protocolar nesta segunda-feira (23) no STF mensagem do presidente Michel Temer em relação ao caso da extradição do italiano. Antes de enviar seus argumentos à Suprema Corte, entretanto, a ministra terá uma conversa final com Temer para finalizar o texto.

Grace recebeu na semana passada os subsídios da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, que devem estar anexados na mensagem que será protocolada no STF. O parecer da SAJ argumenta que a Constituição prevê que a competência para definir se um estrangeiro fica ou não no País é do presidente da República. O parecer da SAJ não entra no mérito se Temer tem a intenção de extraditar Battisti.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, do STF, encaminhou para a Primeira Turma da Corte uma questão de ordem para discutir a instância onde deve ser analisado o pedido da defesa do italiano: se na própria turma, ou no plenário do STF. Por decisão de Fux, uma eventual extradição do italiano não pode ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus.

O presidente Temer tem dito a interlocutores que não tomará nenhuma decisão antes do STF. De acordo com um auxiliar, a depender do que os ministros da Suprema Corte entenderem, a decisão final do presidente, que era de tendência pela extradição, pode ser modificada.