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Porto Alegre, terça-feira, 17 de outubro de 2017. Atualizado às 22h46.

Jornal do Comércio

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Segurança pública

Notícia da edição impressa de 18/10/2017. Alterada em 17/10 às 22h02min

Governo do Rio Grande do Sul não irá contestar interdição de Instituto Penal

Para secretário Cezar Schirmer, juíza tem razão em interditar presídio

Para secretário Cezar Schirmer, juíza tem razão em interditar presídio


/FREDY VIEIRA/JC
Isabella Sander
O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, esclareceu ontem que não pretende recorrer da decisão judicial que proíbe desde a semana passada o Instituto Penal Pio Buck de receber novos presos e viaturas com detidos e determina o esvaziamento do prédio. "A juíza que deu a ordem tem toda a razão. Disseram que estávamos pensando em contestar, mas vamos cumprir, porque a determinação que eu havia dado era exatamente essa", relata. A intenção do gestor da pasta é esvaziar o local e entregar para uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac).
As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicadas à recuperação e à reintegração social dos presos através da valorização humana. Trata-se de um modelo de cumprimento de pena mais barato para o Estado, que pode custar menos da metade por detento do que normalmente se gasta. Hoje, cada condenado custa, em média, R$ 1.627,00 para os cofres públicos por mês.
Segundo Schirmer, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) já estava orientada a esvaziar o Pio Buck, mas, antes da decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, o plano ainda não estava sendo posto em prática. "Estamos com problema de superlotação nas delegacias e nos veículos da Brigada Militar, o que retardou o processo", explica.
Em média, quatro a cinco presos estão sendo retirados do instituto diariamente desde sexta-feira. Eles estão sendo distribuídos entre presídios conforme as vagas vão sendo desocupadas. Parte está sendo encaminhada para o Centro de Triagem ao lado do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). "Estamos dando prioridade para o cumprimento da decisão judicial quando alguma vaga é aberta. Como a juíza deu 20 dias para transferirmos os apenados paulatinamente, acredito que, até o final do prazo, consigamos esvaziar o prédio", estima a superintendente da Susepe, Marli Ane Stock.
Com 220 vagas disponíveis, a Penitenciária Estadual do Jacuí chegou a ser aventada. No entanto, o presídio só pode receber presos do Vale do Sinos.
 
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