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- Publicada em 13 de Outubro de 2017 às 19:31Fux concede liminar que impede extradição de Cesare Battisti
Decisão de Fux vale até que pedido de habeas corpus seja analisado pela Primeira Turma do STF
EVARISTO SA/AFP/JC
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do STF.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta sexta (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.
A Folha de S.Paulo revelou na quarta (11) que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
Folhapress
