Brasil é o 7º pior para pagamento de tributos

O Brasil é, de longe, o campeão mundial no tempo gasto pelas empresas na preparação de documentos para o pagamento de impostos e contribuições: 1.958 horas ao ano, seis vezes a média de 332 horas registrada nos países da América Latina e Caribe, de acordo com o último relatório do Banco Mundial sobre ambiente de negócios em todo o mundo.

No critério "pagamento de impostos", que incluiu o percentual recolhido em relação ao lucro, o Brasil aparece na 184ª posição entre os 190 países analisados no Doing Business 2018. Isso significa que é o sétimo pior país do mundo para o pagamento de impostos. No levantamento anterior, o País estava no 181º lugar.

O pagamento de impostos é um dos 10 critérios usados pelo banco para medir as dificuldades enfrentadas por empresas em suas operações em cada país. O Brasil caiu na classificação geral da 123ª para a 125ª posição, apesar de ter registrado um pequeno avanço na sua performance. A queda relativa foi consequência de progressos ainda maiores em outras 146 nações. Otaviano Canuto, representante do Brasil no Banco Mundial, disse que o aumento da eficiência no comércio exterior foi o principal fator que levou ao aumento da "nota" do País de 56,07 para 56,45. A alta de 0,38 ficou abaixo do avanço médio de 0,76 de todos os avaliados no ranking.

O número de horas para realizar procedimentos burocráticos na exportação caiu de 18 para 12. No caso da importação, a redução foi ainda mais acentuada, de 120 horas para 48 horas. "A mudança no portal do comércio exterior é fundamental", disse Canuto em entrevista a jornalistas brasileiros em Washington. Mas o Brasil continua a ter o 13º maior custo para realizar exportações entre os 190 países: US$ 959, mais que o dobro dos US$ 400 registrados no México. Na Argentina, o valor é de US$ 150. A classificação geral do Brasil no Doing Business é inferior à de todos os seus sócios no Mercosul e à dos parceiros no Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). "O nosso ponto de partida é um Doing Business horroso", afirmou Canuto. "Parte disso é a complexidade de ser uma federação, e parte é o nosso estilo de capitalismo de compadrios, no qual você coloca dificuldade para vender facilidade", disse o economista.

Entre os itens que definem o ranking geral estão o número de dias gastos na abertura de firmas, no pagamento de impostos, na obtenção de permissão de construção, na conexão com a rede elétrica e no registro de uma propriedade. Também são considerados comércio exterior, acesso a crédito, solução de falências e concordatas, e implementação de contratos.

"A má qualidade do Doing Business significa duas coisas. Primeiro, desperdício e produtividade menor do que a que poderia ser alcançada, porque mão de obra e recursos materiais das empresas são usados em coisas que não agregam valor", observou Canuto. "Segundo, um ambiente de negócios ruim também desfavorece a competição. As empresas que já estão instaladas, que já jogam o custo de fazer negócio no Brasil no preço, têm condições de se defender em relação a desafiantes, a contestadores", disse o economista.

Entre o Doing Business do ano passado e o divulgado nesta terça-feira, o Brasil conseguiu reduzir em 80 horas o tempo gasto na burocracia tributária. As 1.985 horas gastas pelas empresas representam 22% das 8.760 horas de um ano.