OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Economia
- Publicada em 27 de Outubro de 2017 às 15:23STF pede manifestação do Rio Grande do Sul sobre dívida com a União
Marco Aurélio concedeu 15 dias para que Estado se pronuncie sobre volta do pagamento da dívida
NELSON JR/SCO/STF/ARQUIVO/JC
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu prazo de 15 dias para que o governo do Rio Grande do Sul se manifeste sobre pedido do governo federal para reconsiderar decisão, proferida em agosto, que impediu o bloqueio de repasses ao estado por falta de pagamento da dívida com a União. A questão envolve o processo de negociação no qual o estado busca um acordo de recuperação fiscal, semelhante ao que foi acertado com o Rio de Janeiro.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu prazo de 15 dias para que o governo do Rio Grande do Sul se manifeste sobre pedido do governo federal para reconsiderar decisão, proferida em agosto, que impediu o bloqueio de repasses ao estado por falta de pagamento da dívida com a União. A questão envolve o processo de negociação no qual o estado busca um acordo de recuperação fiscal, semelhante ao que foi acertado com o Rio de Janeiro.
No despacho, Marco Aurélio esclareceu que a liminar que impede a aplicação de sanções ao estado pela inadimplência teve objetivo de facilitar a negociação entre as partes, mas decidiu reanalisar o caso diante da informação trazida pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que a decisão prejudicou a negociação.
"Ante a própria natureza precária e efêmera dos pronunciamentos cautelares e tendo em vista o objetivo visado, ou seja, viabilizar a autocomposição entre as partes, estimulando-as na busca de providências, especialmente do estado do Rio Grande do Sul, o que, ao que tudo indica, não vem ocorrendo, cumpre ouvi-lo antes de examinar o requerido pela ré", decidiu o ministro.
Na semana passada, após se reunir com Marco Aurélio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as negociações do governo federal para fechar um acordo de recuperação fiscal com o Rio Grande do Sul estão em fase preliminar. Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas.
Segundo Meirelles, ainda não foi discutido se o governo local deverá fazer mais privatizações como garantia no acordo e se a venda de ações do Banrisul, banco estatal, será suficiente para fechar a recuperação.
No início do mês, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal gaúcho assinado com a União que prevê, além de privatizações, o corte de gastos, o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste salarial do funcionalismo e o impedimento para contratação de pessoal.
