Facebook
Google
Twitter
As contas públicas voltaram a ficar no vermelho em setembro. O Governo Central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 22,7 bilhões no mês. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, avaliou que, apesar do déficit primário em setembro, o desempenho foi melhor do que o registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 25,2 bilhões). "O resultado de setembro enseja uma melhora da economia com impacto no desempenho fiscal", afirmou. "E a melhora do fiscal beneficia a trajetória da dívida", completou.
No acumulado de 2017, o déficit primário do Governo Central atingiu R$ 108,5 bilhões, o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. No entanto, o relatório, apresentado nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda, aponta que o rombo foi recorde, porque o governo antecipou o pagamento de precatórios. Sem essa despesa, o déficit teria sido de R$ 90,4 bilhões, menor que o observado no mesmo período do ano passado.
Em 12 meses, o saldo negativo está acumulado em R$ 169,9 bilhões, ou 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB), superando a meta fiscal do ano, de déficit de R$ 159 bilhões. Já sem os precatórios, o número teria sido de R$ 151,6 bilhões.
No ano, a Previdência Social apresenta um déficit de R$ 142,1 bilhões. Segundo o relatório, as despesas totais do governo central somaram R$ 933 bilhões até setembro, o que representa um crescimento real de 0,7% sobre 2016. Mas considerando apenas as previdenciárias, a conta foi de R$ 408,5 bilhões, com uma alta de 6,8%.
Os gastos com pessoal e encargos foram de R$ 208,9 bilhões, um aumento real de 10,3% sobre 2016. Por outro lado, os investimentos, que estão no grupo de despesas que o governo pode cortar, despencaram 36,5%, ficando em R$ 25,6 bilhões. Considerando apenas os projetos do Programa de Aceleração do Investimento (PAC), a queda foi de 43,8%, com desembolsos de R$ 15,8 bilhões.
Segundo o Tesouro, o desempenho ruim das contas até setembro deve ser revertido nos últimos meses do ano. Isso porque ingressarão nos cofres públicos, por exemplo, receitas de concessões nas áreas de energia (R$ 12 bilhões), de petróleo (R$ 12 bilhões) e de aeroportos (R$ 3 bilhões).
Além disso, haverá uma melhora no desempenho das despesas. No final do ano passado, o governo teve que regularizar pagamentos atrasados de tarifas bancárias, organismos internacionais e Lei Kandir, o que não vai se repetir em 2017.
Do lado das receitas, o total arrecadado pelo Governo Central até setembro foi de R$ 819,118 bilhões, o que significa um crescimento real de 0,2% sobre 2016.
O relatório do Tesouro mostra que o governo já consumiu 69,55% do teto de gastos previsto para 2017. O limite fixado em lei é de R$ 1,308 trilhão, sendo que, até setembro, já foram pagos R$ 910,175 bilhões. Esse montante representa um crescimento de 6,4% em relação a 2016, deixando o Poder Executivo dentro do teto, pelo qual os gastos podem crescer até um limite de 7,2% neste ano.
Outros órgãos públicos, no entanto, ainda estão acima do limite do teto. De acordo com o documento, o Senado Federal teve, até setembro, um crescimento de despesa de 7,6%. O Tribunal de Contas da União registrou aumento de 9,4%; a Justiça do Trabalho, 8,2%; a Defensoria Pública da União, 17,4%; e o Ministério Público da União, 8,3%.
O documento da Fazenda faz um alerta para a dificuldade de o governo cumprir o teto de gastos em 2018. No ano que vem, o limite para aumento das despesas é de 3%. No entanto as despesas obrigatórias (especialmente Previdência e pessoal) tendem a crescer 6,7%. Isso, segundo o relatório, vai impor "maiores restrições sobre as despesas discricionárias".
"Na ausência de medidas para reduzir despesas obrigatórias, as despesas discricionárias teriam que decrescer R$ 10 bilhões em termos nominais", conclui o texto.
Equipe econômica e Bndes anunciam que banco pagará R$ 50 bilhões ao Tesouro
Em meio a rumores de que o Bndes e a equipe econômica estariam em pé de guerra por causa da resistência do banco em fazer o pagamento antecipado de empréstimos recebidos do Tesouro Nacional nos últimos anos, o governo decidiu colocar panos quentes. Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Bndes, Paulo Rabello de Castro, afirmam que o banco irá devolver um total de R$ 50 bilhões ao Tesouro em 2017. Em 2018, o banco também vai fazer um pagamento antecipado, mas o montante ainda será definido.
De acordo com a nota, o Conselho de Administração do Bndes vai calcular o valor observando a posição em ativos líquidos, a estimativa de fluxo de desembolsos líquidos para os próximos anos, a estrutura patrimonial do banco, sua missão institucional e o atendimento às regras prudenciais bancárias.
O Tesouro Nacional alega que a devolução precisa ser de R$ 130 bilhões para evitar o descumprimento da chamada regra de ouro no ano que vem. Por ela, o governo não pode realizar operações de crédito num volume acima de suas despesas com investimentos. Na prática, a norma serve como uma trava para evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes. A nota, no entanto, não menciona esse valor.
"Tal antecipação (de 2018) terá reflexos importantes sobre a percepção dos agentes econômicos quanto à real capacidade do País em estabilizar o seu endividamento, elevando as expectativas destes em relação à economia e trazendo benefícios para todos os envolvidos na operação", afirma a nota.
"As equipes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalharão de forma integrada com o Bndes para avaliar alternativas que permitam ao banco realizar sua missão institucional, à luz de eventuais novas antecipações de amortização da dívida junto ao Tesouro Nacional."
Receita e Fazenda publicam normas que regulamentam Refis
O Diário Oficial da União desta quinta-feira publicou uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal que fazem adequação da regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) às novas condições de adesão do programa após a sanção da lei do novo Refis. Com a edição das normas, os contribuintes já podem fazer adesão ao programa sob as novas condições.
Segundo a Receita Federal informou na quarta-feira, para os contribuintes que já ingressaram com o pedido de renegociação de dívidas durante a vigência da Medida Provisória (MP) nº 783, que instituiu o programa, ainda com descontos menores, a migração dos débitos será automática, sem necessidade de apresentação de novo requerimento.
"Os contribuintes terão seus débitos automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei n.º 13.496, de 2017, e o saldo devedor ajustado ao novo percentual de desconto das multas", diz a nota divulgada na quinta-feira pela Receita Federal. Na tramitação da matéria no Congresso Nacional, o programa ganhou descontos e condições melhores para a adesão.
A IN da Receita faz, então, as alterações nos percentuais de descontos que serão concedidos aos contribuintes. No caso dos débitos abrangidos pelo Pert a serem liquidados em pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% do valor da dívida consolidada, sem redução, em cinco parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, o restante da dívida poderá ser: a) liquidado integralmente em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas; b) parcelado em até 145 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas; ou c) parcelado em até 175 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas, sendo cada parcela calculada com base no valor correspondente a 1% da receita bruta da pessoa jurídica, referente ao mês imediatamente anterior ao do pagamento, não podendo ser inferior a 1/175 do total da dívida consolidada.
Por enquanto, o prazo de adesão permanece o mesmo, até dia 31 de outubro. No entanto o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, na noite de quarta-feira, que o prazo poderá ser prorrogado. "Pode ser prorrogado, mas existem ainda algumas questões que têm que ser definidas", afirmou o ministro após participar de evento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em Brasília. Antes, o relator da MP do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), tinha afirmado, pelo Twitter, que o governo vai editar uma medida provisória na segunda-feira, prorrogando o prazo de adesão ao programa até o dia 14 de novembro.