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Porto Alegre, quinta-feira, 26 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 27/10/2017. Alterada em 26/10 às 22h21min

MPT faz ação para publicar lista do trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou um pedido de execução de sentença para que o governo divulgue o nome das empresas autuadas por flagrantes de funcionários em situação de trabalho escravo, conhecida como Lista Suja do trabalho escravo. Na ação, o MPT pede também uma multa de R$ 320 mil pelo atual descumprimento judicial do governo.
No dia 27 de setembro, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal emitiu decisão que obrigava a União a publicar a lista imediatamente. No entanto o Ministério do Trabalho ainda não divulgou o material.
A lista suja ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu, porque um dos empregadores questionou a legalidade do documento no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.
Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria, reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015 no STF, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento. Desde então, o assunto entra e sai da Justiça.
 
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