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Economia

- Publicada em 24 de Outubro de 2017 às 19:51

Temer sanciona Refis antes de votação de denúncia

O presidente Michel Temer sancionou ontem o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco. Deputados da base aliada pressionaram o presidente a sancionar a medida provisória do Refis antes da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, prevista para hoje, e ameaçavam não aparecer na sessão. Segundo fontes envolvidas na negociação, o presidente vetou pelo menos quatro itens. A publicação em Diário Oficial está prevista para hoje.
O presidente Michel Temer sancionou ontem o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco. Deputados da base aliada pressionaram o presidente a sancionar a medida provisória do Refis antes da votação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados, prevista para hoje, e ameaçavam não aparecer na sessão. Segundo fontes envolvidas na negociação, o presidente vetou pelo menos quatro itens. A publicação em Diário Oficial está prevista para hoje.
O presidente vetou a inclusão de empresas do Simples no programa de refinanciamento de dívidas, assim como os pagamentos mínimos desses devedores. O tema, na avaliação do Planalto, é inconstitucional, pois não poderia ser tratado por meio de medida provisória. Mesmo deputados da base aliada reconheciam que a inclusão não iria prosperar. Também foi rejeitado trecho que proibia a exclusão de devedores que pagassem valor insuficiente para reduzir a dívida, ou seja, que só arcassem com os juros do parcelamento.
Temer também vetou o artigo 12, que abriria caminho para planejamento tributário em operações envolvendo a venda de créditos gerados por prejuízos fiscais. O trecho aprovado pelo Congresso, na avaliação da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, permitiria que empresas que hoje desfrutam de algum beneficio fiscal, inclusive Refis, pudessem descontar do cálculo do IR (Imposto de Renda) o benefício e a redução do valor de juros, multas e encargos. Na prática, com o Refis, elas pagariam menos IR.
O governo negocia a publicação da prorrogação do prazo final de adesão, que expira em 31 de outubro, por pelo menos mais 15 dias. Aliados, como o relator da MP do Refis na Câmara, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), afirmam que a extensão do prazo é importante para não prejudicar empresas que ainda não aderiram e que precisam de tempo para ingressar no programa. Isso porque, após a sanção, é preciso que Receita e Procuradoria publiquem portarias disciplinando as condições de adesão, o que pode consumir tempo e deixar uma janela pequena de entrada para os interessados. A Receita, no entanto, resiste à ampliação, sustentando que isso prejudica a arrecadação.
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