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Economia
- Publicada em 20 de Outubro de 2017 às 13:40Presidente da Oi diz que empresa está preparada para fazer assembleia no dia 23
'Oi não está pedindo recursos públicos, mas condições semelhantes a do Refis', disse Marco Schroeder
Futurecom/Divulgação/JC
Agência Estado
Em Brasília para uma série de reuniões com membros do governo, nesta sexta-feira (20), o presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que a empresa está com todos os sistemas preparados para realizar a assembleia de credores na próxima segunda-feira (23). Mas ele lembrou que um conjunto de bancos públicos, privados e credores internacionais - os bondholders - da empresa pediu o adiamento da reunião, alegando que uma eventual deliberação sobre o plano de recuperação judicial da companhia na próxima semana será prematuro.
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Em Brasília para uma série de reuniões com membros do governo, nesta sexta-feira (20), o presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que a empresa está com todos os sistemas preparados para realizar a assembleia de credores na próxima segunda-feira (23). Mas ele lembrou que um conjunto de bancos públicos, privados e credores internacionais - os bondholders - da empresa pediu o adiamento da reunião, alegando que uma eventual deliberação sobre o plano de recuperação judicial da companhia na próxima semana será prematuro.
"Esperamos que a Justiça decida ainda hoje sobre o adiamento ou não da assembleia. Se houver algumas semanas a mais, será também mais tempo para termos um apoio consolidado por parte dos credores. Mas é importante virarmos essa página o quanto antes", disse Schroeder, após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e presidentes de outras teles para discutir a mudança do marco regulatório e a tributação do setor.
Pediram o adiamento da assembleia ao juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana, o BNDES, Caixa Econômica Federal, Bradesco, BNP Paribas, o Fundo GoldenTree, as gestores Capricorn e Syzygy, além do Citadel Equity Fund e o Canyon Capital Finance.
O presidente da Oi lembrou que, caso a assembleia seja adiada, uma outra reunião já está marcada para o dia 27 de novembro. Schroeder argumentou a importância de concluir o processo de recuperação judicial da empresa que, segundo ele, no último ano obteve melhoria nos índices de qualidade dos serviços auferidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"A Oi não está pedindo recursos públicos, mas condições de parcelamento semelhantes a do Refis, por exemplo. Também queremos acessar o instrumento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Anatel para trocar multas por investimentos", acrescentou. Nesta sexta à tarde, Schroeder terá reunião na Anatel e também com a Advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.
A Oi não foi um assunto tratado em separado na reunião com Meirelles. Os presidentes das quatro maiores teles do País foram pedir apoio da Fazenda ao projeto de alteração do marco regulador do setor do atual regime de concessão para o modelo de autorização. Segundo o presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, o projeto de alteração do modelo ainda está no Senado, sem data para votação.
"As regras para o setor foram boas até hoje, mas o marco ficou ultrapassado e é incompatível com o futuro dos serviços. Por isso, gostaríamos que nova legislação fosse aprovada o quanto antes", afirmou. Pela proposta em tramitação, as empresas deixariam o modelo de concessão que tem obrigação de investimentos, por exemplo, em manutenção de orelhões, pouco utilizados. Já no regime de autorização, elas poderiam voltar todos seus investimentos para os serviços mais rentáveis, como internet banda larga.
Os executivos também voltaram a pressionar a Fazenda para não alterar o regime de cobrança do PIS/Cofins para o setor. Hoje as teles pagam uma alíquota de 3,35%, mas a mudança de regime para o modelo com compensação de crédito tributário pode elevar a alíquota efetiva para diversos setores de serviços para algo entre 8% e 9,5%. "Viemos pedir para que o governo não aumente mais a tributação. Qualquer aumento de impostos levaria a maiores tarifas para a população", completou Navarro.
