Previc cria comissão de inquérito para investigar ex-dirigentes do Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a composição da Comissão de Inquérito Administrativo que irá apurar responsabilidades específicas de ex-administradores e ex-conselheiros do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), que está sob intervenção. A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos.

Os membros da comissão são o procurador federal Cornélio Medeiros Pereira, que presidirá o grupo, e os auditores fiscais da Receita Federal Rômulo Gonçalves da Silva e Maurício Tigre Valois Lundgren.

A intervenção do Postalis foi decretada pela Previc no início deste mês depois de seis anos consecutivos de rombo no fundo de pensão, que é o maior do País. A entidade tem 140 mil participantes e é responsável por administrar um patrimônio de R$ 8,77 bilhões, mas vinha acumulando - por má gestão e maus investimentos - sucessivos déficits, o que tem obrigado os próprios beneficiários do fundo e a patrocinadora, os Correios, a fazer contribuições extras para cobrir os rombos.

No regime de intervenção, a Previc afasta membros da diretoria executiva, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Também declara a indisponibilidade dos bens desses membros e dos que ocuparam esses postos no último ano. O órgão também cria uma comissão de inquérito para investigar as irregularidades em um prazo de quatro meses, que pode ser prorrogado.

A intervenção ocorre quando o governo identifica irregularidades nas contas ou na gestão da entidade. O processo só se encerra depois de um plano de recuperação para resolver os problemas e, caso seja constatado que o fundo não tem mais caminho para a recuperação, é decretada a liquidação extrajudicial.

Se comprovadas as irregularidades, os responsáveis sofrem punições, que vão de advertência a inabilitação para exercer cargos em empresas. Segundo a Previc, a intervenção não afeta os pagamentos dos benefícios do fundo, que devem continuar normalmente. Como interventor no Postalis, a Previc nomeou Walter de Carvalho Parente.