Meirelles estuda se a venda de ações do Banrisul será suficiente para acordo com Rio Grande do Sul

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que as negociações do governo federal para fechar um acordo de recuperação fiscal com o estado do Rio Grande do Sul estão em fase preliminar. Segundo o ministro, as condições necessárias para adesão ainda estão sendo discutidas.

O ministro participou, no início da noite, de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, relator de processos que tratam das dívidas do Estado com a União. O ministro também deverá julgar a validade do acordo.

O Rio Grande do Sul tenta fechar um acordo financeiro no âmbito de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para receber recursos da União, contrato semelhante ao que foi feito com o Rio de Janeiro, e tentar superar a crise fiscal do Estado.

Segundo Meirelles, ainda não foi discutido se o governo gaúcho deverá fazer privatizações como garantia no acordo ou se a venda de ações do Banrisul será suficiente para fechar a recuperação. Para vender ativos, o governador José Ivo Sartori (PMDB) precisará convocar um plebiscito, conforme determina a Constituição gaúcha.

"No caso do Rio de Janeiro, foi necessária a privatização da Cedae (companhia de água). Normalmente, quando o estado chega nessa situação, é usual que seja necessária a privatização, mas não chegamos ainda no ponto de apresentação do plano, porque estamos discutindo as condições necessárias para adesão do Estado", disse.

No início do mês, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a venda de 49% das ações ordinárias (com direito a voto) do Banrisul. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal gaúcho assinado com a União que prevê, além de privatizações, o corte de gastos, o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste salarial do funcionalismo e o impedimento para a contratação de pessoal. A expectativa é de que a efetivação da venda das ações ocorra até o fim do ano.